Artigo 99 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 99. O benefício resultante de contagem de tempo de serviço na forma desta Seção será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5008346-36.2020.4.04.7102 RS 5008346-36.2020.4.04.7102

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO (RS-1B) RECURSO CÍVEL Nº 5008346-36.2020.4.04.7102/RS RELATORA: Juíza Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5004384-90.2020.4.04.7009 PR 5004384-90.2020.4.04.7009

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5004384-90.2020.4.04.7009/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: VANDEIR BERNARDO DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5004054-96.2020.4.04.7202 SC 5004054-96.2020.4.04.7202

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5004054-96.2020.4.04.7202/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: ARIBERTO TASCA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5001421-94.2020.4.04.7111 RS 5001421-94.2020.4.04.7111

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5001421-94.2020.4.04.7111/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: ADRIANE SIMONE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5005567-81.2020.4.04.7208 SC 5005567-81.2020.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5005567-81.2020.4.04.7208/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: CARLOS AUGUSTO COSTA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5007294-93.2020.4.04.7202 SC 5007294-93.2020.4.04.7202

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5007294-93.2020.4.04.7202/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: JANETE FILIPINI NARCISO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006130-75.2020.4.04.7208 SC 5006130-75.2020.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006130-75.2020.4.04.7208/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000905-44.2020.4.04.7121 RS 5000905-44.2020.4.04.7121

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000905-44.2020.4.04.7121/RS RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE APELANTE: PAULO SERGIO SANTOS GALIMBERTI (AUTOR) ADVOGADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000085-49.2020.4.04.7210 SC 5000085-49.2020.4.04.7210

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA (SC-1B) RECURSO CÍVEL Nº 5000085-49.2020.4.04.7210/SC RELATOR: Juiz Federal EDVALDO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5005225-79.2020.4.04.7108 RS 5005225-79.2020.4.04.7108

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA (RS-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5005225-79.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal CAIO…