Art. 65 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24..., as contribuições previdenciárias capituladas pela Lei nº 8.212/1991 …

AC AC 08176324720184058100 UNÂNIME AC PJe 3ª Turma LEG-FED LEI-8212 ANO-1991 ART-28 INC-1 ART-65 LEG-FED LEI-9528 ANO... que integram o salário de contribuição, definido pelo art. 28 da Lei nº 8.212/…

, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir a competência..., por força do art. 515, inciso II e § 2º, do CPC. Pela simples leitura do …

8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir a competência material..., cota da empresa e do contribuinte individual (respectivamente arts. 22, III e art…

(respectivamente arts. 22, III e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09... artigo não se aplica à autocomposição extrajudicial de que trata …

e do contribuinte individual (respectivamente arts. 22, III e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art...Andamento do Processo n. 1001477-86.2018.5.02.0371 - HoTrEx - …

, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir... autônoma entre si havida, cota da empresa e do contribuinte individual …

. 22, III e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB...Andamento do Processo n. 1001763-17.2018.5.02.0613 - HoTrEx - 10/12/2018 do TRT-2 …

, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir a competência material... do referido artigo não se aplica à autocomposição extrajudicial de …

e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma... HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - PJE Nos termos do art. 855-B da CLT, o processo de …