Art. 65 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 65. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Página 154 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Novembro de 2019

e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24..., as contribuições previdenciárias capituladas pela Lei 8.212/1991

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08176324720184058100

AC AC 08176324720184058100 UNÂNIME AC PJe 3ª Turma LEG-FED LEI-8212 ANO-1991 ART-28 INC-1 ART-65 LEG-FED LEI-9528 ANO... que integram o salário de contribuição, definido pelo art. 28 da Lei 8.212/…

Andamento do Processo n. 1001340-33.2018.5.02.0039 - HoTrEx - 19/12/2018 do TRT-2

, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir a competência..., por força do art. 515, inciso II e § 2º, do CPC. Pela simples leitura do …

Página 7383 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Dezembro de 2018

8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir a competência material..., cota da empresa e do contribuinte individual (respectivamente arts. 22, III e art

Andamento do Processo n. 1001930-67.2018.5.02.0602 - HoTrEx - 18/12/2018 do TRT-2

(respectivamente arts. 22, III e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09... artigo não se aplica à autocomposição extrajudicial de que trata …

Andamento do Processo n. 1001477-86.2018.5.02.0371 - HoTrEx - 14/12/2018 do TRT-2

e do contribuinte individual (respectivamente arts. 22, III e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art...Andamento do Processo n. 1001477-86.2018.5.02.0371 - HoTrEx - …

Página 6416 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Dezembro de 2018

, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir... autônoma entre si havida, cota da empresa e do contribuinte individual …

Andamento do Processo n. 1001763-17.2018.5.02.0613 - HoTrEx - 10/12/2018 do TRT-2

. 22, III e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB...Andamento do Processo n. 1001763-17.2018.5.02.0613 - HoTrEx - 10/12/2018 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1001471-70.2018.5.02.0374 - HoTrEx - 07/12/2018 do TRT-2

, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma de se aferir a competência material... do referido artigo não se aplica à autocomposição extrajudicial de …

Página 6305 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Dezembro de 2018

e art. 21 c/c art. 30, §4º, todos da Lei 8.212/91, com a leitura do art. 65, II, b, da IN 971/09, da RFB), como forma... HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - PJE Nos termos do art. 855-B da CLT, o processo de …