Artigo 64 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 64. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000868-49.2015.5.20.0008

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0000868-49.2015.5.20.0008 (AP) AGRAVANTE: CLEONILDO DOS SANTOS…

Andamento do Processo n. 0000868-49.2015.5.20.0008 - Ap - 22/11/2018 do TRT-20

Processo Nº AP-0000868-49.2015.5.20.0008 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO AGRAVANTE CLEONILDO DOS SANTOS ADVOGADO Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO…

Andamento do Processo n. 0000868-49.2015.5.20.0008 - Ap - 22/11/2018 do TRT-20

Processo Nº AP-0000868-49.2015.5.20.0008 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO AGRAVANTE CLEONILDO DOS SANTOS ADVOGADO Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO…

Página 1094 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 22 de Novembro de 2018

trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser revertida a favor do autor, limitada a R$ 500,00. Portanto, observando-se que a Executada fez constar…

Página 1100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 22 de Novembro de 2018

respectivamente, não prosperam. Isso porque, consoante art. 64, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), para fins de aposentadoria especial: Consideram-se condições…

Página 399 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2018

3/12/1998. - Sobre a questão, entretanto, o C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE n. 664.335, emregime de repercussão geral, decidiu que: (i) se o EPI for realmente capaz de neutralizar a…

Página 426 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Maio de 2018

05/03/1997, o entendimento jurisprudencial predominante é de que a ausência da referida previsão não afasta o direito do segurado à contagemde tempo especial se comprovada a sua exposição a esse…

Página 442 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Maio de 2018

prejudiciais à saúde e à integridade física.Na sequência, a mesma Lei nº. 8.213/91 sofreu inovações trazidas pela Lei nº. 9.032 de 28.04.95, a qual, alterando a redação do artigo 57, extinguiu a…

Página 373 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Fevereiro de 2018

Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003607-09.2017.4.03.6114 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: D N DECASTRO…

Andamento do Processo n. 0008212-12.2013.403.6183 - 22/11/2017 do TRF-3

0008212-12.2013.403.6183 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MISIARA (SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER E SP156854 - VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO…