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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 97 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1093523 RS - RIO GRANDE DO SUL

da proibição do artigo 97, III, da Lei 8213/91 (norma geral de direito previdenciário a que se refere o artigo 24, XII, § 1º..., III, da Lei 8213/91 (norma geral de direito previdenciário a que se refere o artigo 24, XII, § 1º, da CF... a sua utilização em duplicidade em virtude do que dispõe o artigo 96, III, da Lei ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC): EDAC 509048220154019199

. 5o, da CF88, e 115 da Lei 8.213/91 (para fim de interposição de recurso às instâncias superiores), e suscita omissão... do entendimento dele constante. 3. No caso concreto, a parte embargante prequestionou os artigos 5º, XXXVI, 97 e 195, par... a devolução de valores de benefícios previdenciários recebidos de boa fé,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 881384 SP 2016/0063675-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.384 - SP (2016/0063675-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ADEMAR ALVES DA SILVA ADVOGADOS : ANDREA CRUZ - SP126984 FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1368553 RS 2013/0041203-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.553 - RS (2013/0041203-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : LUCIANE MAFALDA MACHADO ADVOGADO : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO E OUTRO(S) - RS038872 DECISÃO Trata-se de Recurso E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1087793 RJ 2017/0097598-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.793 - RJ (2017/0097598-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CARLOS FERNANDES DE MELO ADVOGADO : IDELI MENDES DA SILVA E OUTRO(S) - RJ172567 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075207 RJ 2017/0070534-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.207 - RJ (2017/0070534-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARIA JOSE PAULA DE FREITAS ADVOGADO : IDELI MENDES DA SILVA E OUTRO(S) - RJ172567 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra...

: 24275620094025110 RJ 0002427-56.2009.4.02.5110

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Prima facie, é de se consignar que os embargos de declaração, consoante dispõe o artigo do , têm por escopo o esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão presentes em sentença ou acórdão, não se prestando, portanto, a rediscutir as q...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50322234420154040000 5032223-44.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a seguinte decisão, proferida em ação de mandado de segurança preventivo, que antecipou a tutela, "para autorizar que a autoridade impetrada conceda o benefício de salário maternidade a impetrante na hipótese do óbice à concessão corr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50212737320154040000 5021273-73.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Chapecó - SC que, em mandado de segurança impetrado contra o Chefe da Agência da Previdência Social de Chapecó - SC, deferiu a liminar  para determinar ao INSS que, no prazo de até 10 (dez) dias, implante o benefício ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 613283 SP 2014/0260428-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 613.283 - SP (2014/0260428-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : JAIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO : SÉRGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão qu...

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