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18 de abril de 2019
Alínea "b" do Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Art. 2, inc. V, "b" da Lei de Privatizacao - Lei 9491/97

Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Art. 2º Poderão ser objeto de desestatização, nos termos desta Lei:

§ 1º Considera-se desestatização:

b) a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade.

Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2004

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 10/2004 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos equipamentos médicos

Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2004

UNIDADE REGIONAL DE ATENDIMENTO NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2004 Nº Processo: 00592000161200412. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. CNPJ Contratado: 01512675000182. Contratado :

Pg. 5. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/08/2004

03/07/2001 - Vigência: 60 (sessenta) meses - Data da Assinatura: 02.07.04 - Assinam pela Conab: Valmor Luiz Bordin, Superintendente Regional Substituto e Valdecir Sassi, Gerente de Finanças e

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2004

AMVA - Av. Castelo Branco 702, 2º andar/Bairro Horto/Ipatinga/MG - Tel: (31)3822-1817. AMEPI - Rua Santa Lúcia, 291 - Aclimação João Monlevade/MG - Telefax(31)3852-1541 AMAPI - Rua Jaime Pereira, 127

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/11/2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S/A Em Liquidação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE IMÓVEIS EDITAL Nº 3/2004 A CENTRAIS DE

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONVÊNIO a)ESPÉCIE: Convênio 144/2004/SARC/MAPA, no valor de R$ 64.362,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2004

RESULTADO DO PREGÃO Nº 38/2004 A Pregoeira da URA/PE/SG/AGU torna público o resultado do Pregão Presencial para registro de preços nº 38/2004, declarando vencedoras as empresas: Ripel Comércio de

Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2004

UNIDADE REGIONAL DE ATENDIMENTO EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 3/2004 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2004

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2004 (Processo nº 00036.000179/2004-20). OBJETO: O Intercâmbio de conhecimentos técnicos, científicos e culturais; Atividades de ensino e pesquisa; Cessão

Pg. 4. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2004

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.50.41 - FONTE 0100 RECURSO CONTRAPARTIDA: R$ 7.000,00 (sete mil reais) VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2004NE000048 VIGÊNCIA:

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