Artigo 63 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 63. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Página 491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 14 de Dezembro de 2020

. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91... o empregado (art. 1º, III e IV, CRFB/1988; art. 60, §3º, Lei 8213/1991; art

Página 494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 14 de Dezembro de 2020

. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91, cujo redação é transcrita no artigo 80, do decreto 3.048/99 que ""O segurado empregado... - e afronta valores basilares constitucionais como função social da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0044586-69.2009.4.03.6182 SP

) : primeiramente, recebo o recurso em ambos os efeitos. As disposições do art. 31 , caput, da Lei 8.212 /91 o seguinte, in... e ao disposto no art. 31 da Lei 8.212 /91. II – Para evitar …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0075674-76.2020.8.21.7000 RS

, artigo 63 da Lei 8.212 /91, artigo 476 da CLT , artigo 485 , inciso IV, artigo 502 a 508, todos do CPC , bem como o artigo... , 59 , 60 e 86 , 89 da Lei 8.213 /91, artigo 63 da Lei 8.212 /91, artig…

Andamento do Processo n. 0005863-94.2020.5.15.0000 - MSCiv - 25/09/2020 do TRT-15

- AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO. O art. 63 da Lei 8.212/91 estabelece que o segurado empregado em gozo... a conceituação doutrinária para que seja "concausa", diante da …

Andamento do Processo n. 0005863-94.2020.5.15.0000 - MSCiv - 25/09/2020 do TRT-15

DO CONTRATO DE TRABALHO - AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO. O art. 63 da Lei 8.212/91 estabelece..." (art. 21-A, da Lei 8.213/91, introduzido pela Lei 11.430/2006). A …

Andamento do Processo n. 0005863-94.2020.5.15.0000 - MSCiv - 25/09/2020 do TRT-15

- AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO. O art. 63 da Lei 8.212/91 estabelece que o segurado empregado em gozo... a conceituação doutrinária para que seja "concausa", diante da …

Andamento do Processo n. 0005863-94.2020.5.15.0000 - MSCiv - 25/09/2020 do TRT-15

verificar a conceituação doutrinária para que seja "concausa", diante da excludente prevista no art. 21, § 1º, "a", da Lei ...-A, da Lei 8.213/91, introduzido pela Lei 11.430/2006). A …

Página 1113 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Setembro de 2020

- AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO. O art. 63 da Lei 8.212/91 estabelece que o segurado empregado em gozo... a conceituação doutrinária para que seja "concausa", diante da …

Página 1119 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Setembro de 2020

- AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO. O art. 63 da Lei 8.212/91 estabelece que o segurado empregado em gozo... a conceituação doutrinária para que seja "concausa", diante da …