Art. 63 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 63. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Andamento do Processo n. 1001172-11.2018.5.02.0466 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da Lei 8212/91, cujo redação é transcrita no artigo 80, do Decreto 3048/99 que "O segurado..., INCISO III e IV, da CF; ART. 59, parágrafo 3º, DA LEI 8213/91 E ARTIG…

Página 12777 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da Lei 8212/91..., cujo redação é transcrita no artigo 80, do Decreto 3048/99 que "O segurado empregado …

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 : 00172337720155160013 0017233-77.2015.5.16.0013

PREVIDENCIÁRIO. DEVER DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO EMPREGADO . Dispõe o artigo 63 , da Lei 8212 /91, cujo redação é... transcrita no artigo 80 , do Decreto 3048 /99 que"O segurado empregado em gozo …

Andamento do Processo n. 1001349-66.2018.5.02.0371 - RORSum - 20/09/2019 do TRT-2

DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91, cujo redação é transcrita no artigo 80, do decreto 3.048/99 que "O segurado... permanece válido, em cumprimento ao que dispõem os §§1ºe 2º, do art.…

Andamento do Processo n. 1001349-66.2018.5.02.0371 - RORSum - 20/09/2019 do TRT-2

DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91.... Nos termos do art. 195, § 7º da Constituição Federal: "são isentas de contribuição …

Página 25137 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91, cujo redação é... transcrita no artigo 80, do decreto 3.048/99 que "O segurado

Página 25143 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91, cujo redação é transcrita no artigo 80, do decreto 3.048/99 que "O segurado empregado... os riscos da atividade econômica (art. 2º, da CLT) e, ainda o disposto …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1979007820095080114

- PRINCÍPIO DA REPARAÇAO. O art. 63 da Lei 8.212/91 estabelece que o segurado empregado em gozo de auxílio-doença será... EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO NAO REGIDO PELA LEI

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10012397120185020014 SP

DE REINTEGRAÇAO IMEDIATA DO EMPREGADO. Dispõe o artigo 63, da lei 8.212/91, cuja redação é transcrita no artigo 80... de afastamento, conforme bem decidido. Note-se que os artigos 476 da CLT e 60 …

Andamento do Processo n. 1001239-71.2018.5.02.0014 - RO - 16/08/2019 do TRT-2

8.212/91, cuja redação é transcrita no artigo 80, do decreto 3.048/99 que "O segurado empregado em gozo de auxílio-doença... DE TRABALHO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DE REINTEGRAÇÃO …