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29 de maio de 2017
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, § 1, inc. III da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de: (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vicereitor, pró-reitor e diretor de campus. (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

Pg. 16. Edição extra - Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2016

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GERLINE MACIEL ALMEIDA DA COSTA, matrícula SIAPE nº. 0675818, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, Classe D, Nível 416, em regime

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2016

Nº 481 - I. Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Foz do Iguaçu, DEUSDEDITT DE SOUZA BUENO FILHO, habilitado em concurso público, homologado em 24/09/2015,

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2015

PORTARIA N 1.094, DE 7 DE ABRIL DE 2015 O Reitor Substituto do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria 1802 de 22/12/2014, publicada no DOU de 06/01/2015, seção

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2014

PORTARIA Nº 2.324 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 12-08-2014, publicado no Diário Oficial da

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

PORTARIA N 1.510, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2014

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2014 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2014

Nº 1.232 - I. Designar, REBECA SZCZAWLINSKA MUCENIECKS FERREIRA, SIAPE 2115226, Pedagoga-Área, para exercer a função de Chefe da Seção de Polos, FG-01, da Diretoria de Educação a Distância - EAD. II.

DECRETO Nº 8.260, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e "E”, integrantes do Plano de

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2014

DECRETO N 8.260, DE 29 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C",

Pg. 5652. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2014

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. - Não há direito adquirido ao tempo máximo previsto em lei para a vigência do contrato temporário,

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