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24 de maio de 2017
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, § 1, inc. II da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de: (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

MURILO QUINTANS RIBEIRO BASTOS, Matrícula SIAPE 2200953, Arqueólogo, lotado no Museu Nacional, de 16/04/2017 a 30/04/2017, para Participar de Congresso - Nova Orleans - EUA -com ônus limitado

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/03/2017

Nº 2.044 - Autorizar o afastamento do país de EDUARDO FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes, com a

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/03/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 515, DE 3 DE MARÇO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial,

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2017

PORTARIA N 1.841, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nomear, em caráter efetivo, RODRIGO

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

Art. 1º - HOMOLOGAR a concessão de estabilidade da servidora MICHELLE ELAINE LOPES DE QUADROS, Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal desta Universidade, matrícula N° 2071603, lotada na

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

N 1.808 - Autorizar o afastamento do país de JOHNNY FERRAZ DIAS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/02/2017

Nº 512 - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Anélia Borsuk Czarny - 1165118, lotada na Biblioteca

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/02/2017

Nº 262 - Art. 1º - Contratar, ANNA KARYNE COSTA REGO por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 24/01/2017, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/02/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2017 O DECANO DO CONSELHO UNIVERISTÁRIO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2017

2. Equipe de Apoio: João Luiz de Souza Santos, Assistente em Administração, CPF 023.653.607-93; Cláudio José da Silva, Assistente em Administração, CPF 033.570.437-93; Patrícia Teodora Almeida,

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