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23 de setembro de 2017
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, § 1, inc. II da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de: (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2017

de setembro de 2017, nos termos do inciso IV, § 1º , II do art. 2º , e inciso II do art. 4º da lei 8.745 /93, acrescidos pela... , incisos I , II e III da EC 47 /2005 combinado com o Artigo 186 , inciso III , alínea a da Lei 8.112 /1990, com proventos... (seis) meses, a partir de 05 de setembro de 2017, nos term...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2017

, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto... com o Artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/1990, com proventos integrais. AGNALDO FERNANDES SILVA UNIVERSIDADE... do Artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal ...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2017

de agosto de 2017, nos termos do inciso IV, § 1º , II do art. 2º , e inciso II do art. 4º da lei 8.745 /93, acrescidos..., a partir de 08/08/2017, nos termos do inciso IV, § 1º , II do art. 2º , e inciso II do art. 4º da lei 8.745 /93... com o Artigo 186 , inciso III , alínea a da Lei 8.112 /1990, com provent...

Pg. 280. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/08/2017

a previsão legal do art. 2º, § 1º, II, da Lei 8.745/1993, regulamentada pelo art. 14, II, do Decreto 7.485/2011. Informa... de medida liminar, conforme dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, sujeita se à ocorrência concomitante... que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7º, inciso II, da...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2017

, e inciso II do art. 4º da lei 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011... II do art. 4º da lei 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011... por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 25/07/2017, nos termos do inciso IV...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2017 Torno público o resultado do certame supracitado, tendo como vencedor o fornecedor:

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

Nº 3.151 - Conceder Aposentadoria Voluntária a ANNA CHRISTINE PINHEIRO SADY, Matrícula SIAPE nº 0186580, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023976720164047103 RS 5002397-67.2016.404.7103

abertas para provimento por meio de concurso público, nos termos do disposto no art. 2º , inciso IV , § 1º , inciso II... , da Lei 8.745 /93. Replicou a parte autora (evento 19). Veio concluso para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme... de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de...

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2017

, conforme previsto no inciso II do § 1º do Art. 2.º da Lei 8.745, de 09/12/1993 e no Art. 14 do Decreto 7.485, de 18/05/2011... de vigência e negociação de valor do contrato 08/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 57, Inc. II. Vigência: 15/05... (SIDEC - 09/06/2017) 158266-26420-2017NE800018 CAMPUS SÃO BORJA ...

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

previsto no inciso II do § 1º do Art. 2.º da Lei 8.745, de 09/12/1993 e no Art. 14 do Decreto 7.485, de 18/05/2011... por mais 12 (doze) meses , em conformidade com o art.57 , inciso II da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: Lei 8.666/93... 158961 Número do Contrato: 2/2015. Processo: 23485009333201599. INEXIGIBILIDADE...

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