Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, § 1, inc. I da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de: (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

I - vacância do cargo; (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2015

Retificar o número da Portaria que prorrogou o contrato de MARCIA DE CAMPOS BIEZEKI, de "Portaria nº 1569 de 08 de junho de 2015", para "Portaria nº 1567 de 08 de junho de 2015". VALDINEI HENRIQUE DA

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2015

Nº 924- Art. 1º DISPENSAR, a partir de 02 de junho de 2015, o servidor CARLOS ARTUR MAIA DA SILVA, matrícula SIAPE 2115703, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, da função de Prefeito do Câmpus Rural

Pg. 4873. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

IV. A discricionariedade administrativa para nomear candidato aprovado em concurso público toma feições de ato vinculado quando a Administração manifesta, de forma inequívoca e objetiva, a

DECRETO Nº 8.260, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e "E”, integrantes do Plano de

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2014

DECRETO N 8.260, DE 29 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C",

×