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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 95 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 95 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 95. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)

Andamento do Processo n. 1000493-21.2015.5.02.0432 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000493-21.2015.5.02.0432 RECLAMANTE RODRIGO MOLINA DA SILVA ADVOGADO RENATO YASUTOSHI ARASHIRO(OAB: 96238/SP) RECLAMADO ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO MARCO ANTONIO ALVES PINTO(OAB:

Pg. 5216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2017

que a reclamante é deficiente, estava reabilitada a laborar em atividade distinta da inicialmente desenvolvida e foi demitida sem justa causa, ao passo que a reclamada não observou à determinação

Andamento do Processo n. 0001517-93.2015.403.6111 - 29/06/2017 do TRF-3

0001517-93.2015.403.6111 - MIDORI MIZUNO TAKAHASHI (SP200060B - FABIANO GIROTO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação

Pg. 209. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2017

Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil anterior, compedido de antecipação da tutela, promovida por MIDORI MIZUNO TAKAHASHI emface do INSTITUTO NACIONAL

Pg. 137. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2017

. O caso paradigma trazido pela requerente não guarda relação de similaridade com o presente. Com efeito, no paradigma a 5ª TR/SP decidiu que deve ser aceito o início de prova material em nome de

Pg. 5. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 12/05/2017

Resolução nº 38/2015-PGJ, de 24.11.2015 (Port. nº 1548/2017-PGJ, de 11.5.2017). O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do

Andamento do Processo n. 0000674-20.2014.5.12.0004 - RO - 07/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000674-20.2014.5.12.0004 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE DARSONIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO FERNANDO PEREIRA TONIATO (OAB: 28311/SC) RECORRIDO WHIRLPOOL S.A ADVOGADO MÁRCIO

Andamento do Processo n. 0000674-20.2014.5.12.0004 - RO - 07/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000674-20.2014.5.12.0004 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE DARSONIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO FERNANDO PEREIRA TONIATO (OAB: 28311/SC) RECORRIDO WHIRLPOOL S.A ADVOGADO MÁRCIO

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência,

Pg. 145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

empregado portador de deficiência à contratação de outro em condições semelhantes, não cria diretamente uma garantia de emprego. Mas, ao limitar o poder potestativo do empregador, ficou resguardado o

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