Artigo 95 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 95. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000688-06.2017.4.04.7121 RS 5000688-06.2017.4.04.7121

diversos é prevista na Lei 8.213/1991 no artigo 94 e seguintes: Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral... ou facultativo tiver contribuído na forma do § 2o do art. 21 da Lei

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0019058-38.2018.8.16.0001 PR 0019058-38.2018.8.16.0001 (Acórdão)

, Parágrafo Único, da Lei 8.213/91 e arts. 95, § 4º e 98, § 2º, do CPC” (mov. 1.1-ED1).Regularmente intimado, o recorrido..., a previsão legal específica de isenção, do art. 129, parágrafo único, da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000040-50.2017.4.04.7113 RS 5000040-50.2017.4.04.7113

recíproca, dispõe os artigos 94, 95 e 96 da Lei 8.213/91, ipsis litteris : Artigo 94. Para efeito dos benefícios previstos... dos artigos 94,95 e 96 da Lei 8.213/91 é possível que o autor se …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000040-50.2017.4.04.7113 RS 5000040-50.2017.4.04.7113

94,95 e 96 da Lei 8.213/91 é possível que o autor se aposente no Regime Geral da Previdência Social..., inciso II, da Lei 8.213/1991, bem como efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde …

Página 1587 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Novembro de 2020

a compensação nos termos do que dispõe o art. 3º, da Lei 9.796/99, verbis: Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social... que, recentemente, a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20445-90.2016.5.04.0406

precedentes desta Corte: “[...] GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213 /91. ‘São... DEMONSTRAÇÃO. A jurisprudência desta corte sinaliza que a exigência …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006408-12.2016.4.04.7113 RS 5006408-12.2016.4.04.7113

pela autarquia previdenciária. Acerca da contagem recíproca, dispõe os artigos 94 , 95 e 96 da Lei 8.213 /91, ipsis..., pelo segurado, do prazo de carência (previsto no artigo 142 da referida Lei

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0070478-77.2017.8.16.0014 PR 0070478-77.2017.8.16.0014 (Acórdão)

º, LXXIV, da CF/88; art. 129, Parágrafo Único, da Lei 8.213/91 e arts. 95, § 4º e 98, § 2º, do CPC”. É a breve exposição..., altero o ônus de sucumbência, fazendo-o recair ao segurado. Por força do a…

Andamento do Processo n. 1000349-97.2019.5.02.0079 - ATOrd - 26/06/2020 do TRT-2

autora, inclusive nos termos do artigo 95 da lei n. 8.213/91. 2.8. DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Não ocorrida nenhuma hipótese... por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência S…

Andamento do Processo n. 1000349-97.2019.5.02.0079 - ATOrd - 26/06/2020 do TRT-2

, inclusive nos termos do artigo 95 da lei n. 8.213/91. 2.8. DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Não ocorrida nenhuma hipótese vazada no...) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. …