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17 de janeiro de 2018
Artigo 95 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 95 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 95. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)

Andamento do Processo n. 1018785-44.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 11/12/2017 do TJSP

em observância ao que dispõe o artigo 129, II, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Extingo o processo com resolução de mérito, e o faço... da gratuidade, na forma do artigo 95, § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo Civil e com o art. 1098... do Seguro Social - INSS - Vistos.Leandro Pereira Silva de Olivei...

Pg. 3302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

de sucumbência em observância ao que dispõe o artigo 129 , II , parágrafo único , da Lei 8.213 /91.Extingo o processo... o réu não beneficiário da gratuidade, na forma do artigo 95 , § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo Civil... em que pretende o autor o recebimento de benefício auxílio-acidente, em v...

Andamento do Processo n. 1030477-40.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 04/12/2017 do TJSP

do auxílio doença, vez que não há preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 86 , da Lei 8213 /91. Posto... 129 , II , parágrafo único , da Lei 8.213 /91.Extingo o processo com resolução de mérito, e o faço na forma do artigo 487... do artigo 95 , § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo Civil e co...

Pg. 3673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

ao que dispõe o artigo 129, II, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Extingo o processo com resolução de mérito, e o faço... da gratuidade, na forma do artigo 95, § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo Civil e com o art. 1098 das Normas... junto as Agências da Previdência Social. No mérito, alega que o requ...

Andamento do Processo n. 0008595-83.2009.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 22/11/2017 do TJSP

de sucumbência em observância ao que dispõe o artigo 129, II, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Extingo o processo... o réu não beneficiário da gratuidade, na forma do artigo 95, § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo Civil...-83.2009.8.26.0224 (224.01.2009.008595) - Procedimento Sumário - Auxílio-Aciden...

Pg. 5092. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

de sucumbência em observância ao que dispõe o artigo 129, II, paragrafo único, da Lei 8.213/91.Extingo o processo... o réu não beneficiário da gratuidade, na forma do artigo 95, § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo Civil... do débito indicado às fls. 430 concedo 15 dias a Continental..Fica advertida d...

Andamento do Processo n. 9035033-40.2017.8.21.0001 - 06/11/2017 do TJRS

PREVISTA NO ARTIGO 94 DA LEI N.º 8.213/91, 'IN VERBIS':ART. 94. PARA EFEITO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO REGIME GERAL... DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS DOIS REGIMES (PÚBLICO E PRIVADO), PREVISTAS NO ART. 95 DA LEI 8.213/91, PODERÁ O SEGURADO... AS DISPOSIÇÕES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA (ART. 57 DA LEI 8.213/91), DE ...

Pg. 147. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/11/2017

PREJUDICAMA SAÚDE, ATIVIDADES PERICULOSAS. PORÉM, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, NÃO FORA RECONHECIDO PELA BRIGADA MILITAR O TEMPO ESPECIAL. DIZ QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS

Andamento do Processo n. 0033163-90.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - 30/10/2017 do TJSP

° 8.213, de 1991. Para os benefícios concedidos anteriormente à alteração do artigo 103 da lei 8.213/91 pela lei ... DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. PRAZO. ART. 103 DA LEI 8.213/91. BENEFÍCIOS ANTERIORES... de ordem. Recurso extraordinário. 2. Previdência Social. Revisão de benefício p...

Andamento do Processo n. 1002155-10.2016.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 25/10/2017 do TJSP

preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 86 da Lei 8213 /91.A impugnação ofertada pelo autor (fls.76/82) não é capaz... , II , parágrafo único , da Lei 8.213 /91.Extingo o processo com resolução de mérito, e o faço na forma do artigo 487... do artigo 95 , § 2º e 4º c.c. artigo 84, ambos do Código de Processo ...

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