AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1920961 - SP (2021/0194135-3) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988) no qual se impugna acórdão do …
Artigo 60 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 60. O pagamento dos benefícios da Seguridade Social será realizado por intermédio da rede bancária ou por outras formas definidas pelo Ministério da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
Andamento do Processo n. 1920961 - Agravo em Recurso Especial - 11/10/2021 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1920961 - SP (2021/0194135-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ROSILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : DEMETRIO…
Página 7485 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1920961 - SP (2021/0194135-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ROSILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : DEMETRIO…
Petição - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NCC - NÚCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - EATE JUSTIÇA FEDERAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…
Petição - Ação Contribuições Previdenciárias
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP; Processo n° E LOGISTICA EIRELI, SAT LOG SERVIÇOS, ARMAZENS GERAIS,…
Petição - Ação Contribuições Previdenciárias
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP; Processo n° E LOGISTICA EIRELI, SAT LOG SERVIÇOS, ARMAZENS GERAIS,…
Petição - Ação Limite de Renda Familiar
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NCC - NÚCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - EATE JUSTIÇA FEDERAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…
Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANDRADINA - SP PROCESSO N° , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA,…
Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANDRADINA - SP PROCESSO N° , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA,…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL : AgR 0801681-43.2019.4.05.8305
PROCESSO Nº 0801681-43.2019.4.05.8305 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ORIGEM: 23ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES…