Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso X do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. X da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

X - admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES PORTARIA SEI Nº 19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso de suas atribuições

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

postas: a partir de 17/10/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. KEILIANE ALINE DANTAS PORTO Pregoeira (SIDEC -

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 2.990, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias; de acordo

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

PORTARIA Nº 2.972, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

N 1.611 - Art. 1º Manter em exercício no Hospital Universitário de Brasília (HUB) os servidores técnicos-administrativos da Universidade de Brasília regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, em atividade

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

CAMPUS CEARÁ-MIRIM EDITAL N 24, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA N 21/2017 O Diretor-Geral do

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

Nº 1.301 - DISPENSAR MÁRCIO DA COSTA ARRUDA, Matrícula SIAPE nº 0039924, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-8, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

PORTARIA Nº 2.895, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 80, Inciso III, do Regimento Geral, e o que consta no

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO Na PORTARIA DIR/SGP N.º 957/17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, D.O.U de 05 outubro de 2017, onde se lê: "I -Dispensar", leia-se "I -

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

17h59. Endereço: Rua Alvaro Mendes, 1597 - Bairro Centro Centro -TERESINA - PI ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/158353-05-3-2017. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2017 às 08h30 no

×