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28 de maio de 2017
Inciso X do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. X da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

X - admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X, da Lei 8.745..., de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de 12.425, de 11 de junho de 2011... Geral da Universidade Federal do Amapá, Art. 36, Parágrafo Único, Inci...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º , inciso X da Lei 8.745 , de 09 de dezembro de 1993, alterada pela... , da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º , inciso X da Lei 8.745 , de 09 de dezembro de 1993... com o art. 2.º , inciso X da Lei 8.745 , de 09 de dezembro de 1993,...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

com o Art. 2º , Inciso X da Lei . 8.745 , de 09/12/93, com alterações da legislação posterior, torna público e homologa..., com fundamento no art. 57 , II , da Lei 8.666 /93, mantidas as mesmas condições contratuais. Fundamento Legal: Art. 57 , II... , da Lei 8.666 /93. Vigência: 15/05/2017 a 15/05/2018. Valor...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

, inciso X da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de ..., nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, os seguintes aprovados em Concurso Público, homologado através... da Reitoria 548, de 04/07/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU)...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

e em conformidade com o art. 2.º , inciso X da Lei 8.745 , de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26..., com fulcro no art. 37 , inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º , inciso X da Lei 8.745 , de 09... dos Artigos 215 , 217 e 222 , Inciso VII , alínea b , item 6 , d...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

CONTRATADOS COM FUNDAMENTO NOS INCISOS IV E X DO ART. 2º DA LEI 8.745 , DE 1993. VIGÊNCIA DA NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO...: A partir de 1º de janeiro de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.745 /1993, Art. 7º , inciso I , combinado com o art. 16.../SPP/IFRN, sob o amparo da Lei 8.745 /93, com as alterações introduzi...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2017

, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º , inciso X da Lei 8.745 , de 09 de dezembro... do Artigo 4º , parágrafo único , inciso II , da Lei . 8.745 , de 09 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 10 de dezembro... Siape: 1711131 Para: Arquivo Nacional Amparo Legal: art. 93 , inciso II...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2017 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante do Memorando n. 0001/2017, da Comissão de

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

8.5 Somente poderão ser contratados candidatos de nacionalidade brasileira ou naturalizados, que estejam em gozo dos direitos políticos, em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/04/2017

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo Eletrônico n. 23106.028566/2017-70, resolve: N 355 - Designar a servidora Viviane

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