Inciso X do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
X - admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. (Incluído pela Lei nº 12.425, de 2011)
(Revogado pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 133, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

Planaltina, área Agronegócio, Ciências Sociais Aplicadas e Tecnologia, em regime de 40 horas sema-nais, pelo período de 15 de setembro de 2021 a 30 de setembro de 2022, com fulcro no art. 37, inciso…

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.350, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, em…

Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2021

CAMPUS SANTA ROSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 158504 - IFFAR/CAMPUS S.ROSA Nº Processo: 23242.003361/2021-01. Dispensa Nº 45/2021. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS DE SANTA ROSA.

Página 97 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2021 - UASG 154039 Nº Processo: 23105032451202176. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de instalação e desinstalação de…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RETIFICAÇÃO No despacho publicado no DOU de 01/10/2021, seção 2, página 40, referente ao afastamento de curto período de NIVALDA ASSUNCAO DE ARAUJO, onde se lê…

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado por Decreto da Presidência da República de 25 de maio de 2018,…

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2021

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIA REITORIA Nº 322, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO…

Página 54 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 158127 - IF FARROUPILHA Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 23243.003174/2020-29. Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 1.518, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho…

Termo ou Assunto relacionado