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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Alínea "j" do Inciso VI do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. VI, "j" da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

VI - atividades: (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pela alínea i e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade; (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

Geração e Partida da Fase C, conforme especificação do Anexo III -Termo de Referência. A cópia do edital está à disposição dos(as) interessados(as) gratuitamente através dos endereços eletrônicos

Pg. 80. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2017

www.petrobras.com.br (Canais de Negócios >Leilões de Materiais) e o presente Aviso de Edital de Licitação, prevalecerá o constante no site da PETROBRAS. As informações complementares sobre os

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2017

Nº 2.603 - Designar LUCIANE TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2106468, para a função de Chefe da Seção de Fis calização de Contratos da Reitoria, FG-1. Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor

Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2017 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/07/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto, conforme

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e em observância ao

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2017

VIGÊNCIA: 30/12/2018. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, TARCÍSIO JOSÉ

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2017

Art. 1 Autorizar o afastamento do País de RAFAEL GARCIA BARBASTEFANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n 1367390, para participar e atuar como membro organizador

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2017

N 1.982 - Conceder aposentadoria a ANTONIO CARLOS FONSECA, no cargo de Médico-Área, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE n 24669, do Quadro Permanente

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/06/2017

COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA AVISOS DE ADIAMENTOS TOMADA DE PREÇOS TP17900002 A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica -CGTEE torna público o adiamento da licitação na

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N PE17600001 A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica -CGTEE torna pública a licitação na modalidade

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