Alínea "j" do Inciso VI do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
VI - atividades: (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).
j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pela alínea “i” e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade; (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008). (Vide Decreto nº 6.479, de 2008)
j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pela alínea i e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade; (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado)
j) de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelo disposto na alínea “i” e que caracterizem demanda temporária;
(Revogado)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020)
(Revogado)
(Vigência encerrada)
j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pela alínea i e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade; (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2021

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/ME Nº 6.014, DE 9 DE JUNHO DE 2021 A DIRETORA DE GESTÃO DE DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA…

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2021

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2020.

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2021

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000344/2021-59 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.040.00/2021. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:…

Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2021

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2021 Publica resultado de licitação. OBJETO: SRP PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO ALCOOL GEL ANTISSÉPTICO. Lote…

Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2021

Ministério da Economia SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE…

Página 39 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 - UASG 170607 Nº Processo: 12600100209202044. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e manutenção de bens…

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº: 59520.001507/2020-14. Especie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.621.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do…

Página 35 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Ministério da Economia SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

SECRETARIA EXECUTIVA CORREGEDORIA PORTARIA Nº 4.766, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 12 do Anexo I do…

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.150.00/2018 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação .

Termo ou Assunto relacionado