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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Alínea "j" do Inciso VI do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. VI, "j" da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

VI - atividades: (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pela alínea i e que não se caracterizem como atividades permanentes do órgão ou entidade; (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Edital . 01, de 30... das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Edital . 01, de 30... das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de...

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

, sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993..., nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Edital . 01..., sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do ...

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

efetivo, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Edital..., sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993..., sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do...

Pg. 109. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

das alíneas i e j do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745 , de 9 de dezembro de 1993. Jornada de 40 (quarenta) horas.... Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O valor da compra não ultrapassa... Legal: § 1º, art. 65 , Lei 8666 /93 .Vigência: 25/04/2017 a 24/02/2018. ...

Pg. 97. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2017

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 323008 Nº Processo: 48406.960074/2017. DISPENSA Nº 2/2017. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado:

Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2017

"É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2017

Art. 2º O exercício provisório objeto desta portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2017

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão deste Ministério - SECADI-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. N 35 - DISPENSAR LOURIVAL

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2016

SUPERINTENDÊNCIA DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2016 - UASG 323014 Processo: 48412966642201623. PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ

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