Lei de Privatizacao - Lei 9491/97

Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Página 588 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Fevereiro de 2020

-hospitalar, ônus que lhe competia, nos termos do artigo 373, I, do CPC.- Artigo 30 e 31 da Lei 9.656/98, que assegura... ser considerado para tanto os pagamentos a título exclusivo de …

Página 605 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

pericial, pela existência de saldo credor em favor da autora no montante de R$ 1.273.226,82, atualizados desde setembro...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006611820185010223 RJ

REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª Turma PROCESSO 0100661-18.2018.5.01.0223 (ROT) RECORRENTE: ADILSON SINFLORIO.... Os autos não foram remetidos à douta Procuradoria do Trabalho, por não ser …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01000428220195010343 RJ

, gratuitamente, a saúde desses trabalhadores que deve ser respeitado. Da mesma forma, a lei 9.656 /98, que trata... do Edital de Privatização da Companhia ( PND /13/92-CSN), que ocorreu em 09/10/…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 120929220145150093

, § 1º, da Lei 9.491 /97, além de contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 e à Súmula 331, IV, ambas desta Corte. Maneja... , da Constituição Federal , 455 da CLT , 186 , 187 , 927 , 942 e 943 do Código …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11417420115020006

. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40. ANTERIOR À LEI 13.467 /2017. RECLAMADA... de instrumento a que se dá provimento . II - RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 6672420115020000

, em seu art. 18 , par.1º, alterada pela Lei 9491 /97, reza o seguinte: "na hipótese de despedida pelo empregador sem justa... dos respectivos juros." Na esteira da Lei o Decreto 2430 /97 em seu …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-RR 124764020165030054

/vm/ac AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 , PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST E PELA LEI ... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1141-74.2011.5.02.0006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40. ANTERIOR À LEI 13.467... de instrumento. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0014781-12.2010.8.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0014781-12.2010.8.07.0000

, guarda referibilidade com a Lei 13.334 /2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos PPI, e com a Lei 9.491 /1997... com a Lei 13.334 /2016, que cria o Programa de Parcerias de …