Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

TRT12 • ATOrd • Horas Extras • 0001091-63.2013.5.12.0050 • 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

pelo parágrafo 1º do art. 18 da Lei 8.036 /90 com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 31 da Lei 9.491 /97. f) Danos... em julgado da sentença, de acordo com a Portaria GP 443/2013 do E. …

TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 1000605-62.2013.5.02.0463 • 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

desta sentença, nos termos dos arts. 15, 18, § 1º, e 26, § único, da Lei n. 8.036/90 (com as alterações da Lei n. 9.491/97... Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/09/2013 Valor da …

TRT2 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 1000242-81.2017.5.02.0254 • 4ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

%, o que se faz em cumprimento ao art. 18 , caput e § 1º , da Lei 8.036 /90, alterado pela Lei 9.491 de 9/9/97. Multa... 8.036 /90, alterado pela Lei 9.491 de 9/9/97. Multa, juros e atualização …

TRT2 • ATOrd • Horas Extras • 1000080-86.2017.5.02.0254 • 4ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

de 40%, o que se faz em cumprimento ao art. 18, caput e § 1º, da Lei 8.036/90, alterado pela Lei 9.491 de 9/9/97. , juros...%, o que se faz em cumprimento ao art. 18, caput e § 1º, da Lei 8.036/90, …

Andamento do Processo n. 1001365-25.2020.5.02.0088 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2

. PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO EMPREGADO. TRANSAÇÃO REALIZADA APÓS A LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE.... 9.491/97, o art. 18 da Lei n. 8.036/90 permitia o pagamento direto ao …

Andamento do Processo n. 1001365-25.2020.5.02.0088 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2

. PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO EMPREGADO. TRANSAÇÃO REALIZADA APÓS A LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE.... 9.491/97, o art. 18 da Lei n. 8.036/90 permitia o pagamento direto ao …

Página 29 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021

DE SEGURANÇACÍVEL(120) 5000559-45.2021.4.03.6100 / 9ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:FRUTIMAIS HORTIFRUTI... que traga aos autos a íntegra dos processos de regularização da área; TPRUQ …

Página 937 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12 , § 5º da Lei 11.419 /2006). Intimação..., sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum …

Página 6473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

AO EMPREGADO. TRANSAÇÃO REALIZADA APÓS A LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA PELA CAIXA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA... DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (...) Até o advento da L…

Página 6474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

REALIZADA APÓS A LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA PELA CAIXA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA DO STJ. RECURSO ESPECIAL... PARCIALMENTE PROVIDO. (...) Até o advento da Lei n. 9.491/97, o art. …