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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Artigo 93 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Audiência debaterá contratação de pessoas com deficiência pelas empresas

com deficiência, prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, tem a finalidade de garantir a inclusão no mundo do trabalho de pessoas... da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. A Lei 8.213/91 obriga as empresas com 100... ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários r...

Agenda do dia

93 da Lei 8.213/91, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas... de Interesse Social. Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16 8h30 Câmara dos Deputados Encontro de ambientação..., Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Plenário 14 9h30 Comissão de Seguridad...

Agenda do dia

dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para debater o disposto no § 3º do artigo 93 da Lei 8.213/91... de Interesse Social. Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16 8h30 Câmara dos Deputados Encontro de ambientação... (MDIC). Plenário 14 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação d...

Agenda do dia

dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para debater o disposto no § 3º do artigo 93 da Lei 8.213/91... de Interesse Social. Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16 8h30 Câmara dos Deputados Encontro de ambientação... (MDIC). Plenário 14 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação d...

Agenda do dia

de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Audiência pública para debater o disposto no § 3º do artigo 93 da Lei 8.213... de Interesse Social. Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16 8h30 Câmara dos Deputados Encontro de ambientação... (MDIC). Plenário 14 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Vo...

TRT-15 promove nesta sexta-feira seminário sobre inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

de injustiças e proteção contra o assédio no trabalho. De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei... "Trabalho decente e inclusão social", em mesa coordenada pelo presidente do Comitê da 15ª, desembargador Eduardo..., intitulada "A proteção da pessoa com deficiência à luz da lei brasileira de inc...

Audiência debaterá contratação de pessoas com deficiência pelas empresas

de pessoas com deficiência, prevista no artigo 93 da Lei 8.213 /91, tem a finalidade de garantir a inclusão no mundo... de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. A Lei 8.213 /91 obriga as empresas com 100... ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiár...

Agenda da semana

o disposto no § 3º do artigo 93 da Lei 8.213/91, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota... de irregularidades graves no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral... Rachid. Plenário 4 14 horas Comissão de Seguridade Social e Família Audi...

Agenda da semana

das Pessoas com Deficiência Audiência pública para debater o disposto no § 3º do artigo 93 da Lei 8.213/91, que exclui... projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Departamento Nacional.... Plenário a definir 14 horas Comissão de Seguridade Social e Família Audiência...

Agenda da semana

pública para debater o disposto no § 3º do artigo 93 da Lei 8.213/91, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim... de irregularidades graves no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral... Federal, Jorge Rachid. Plenário a definir 14 horas Comissão de Seguridade ...

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