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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 91 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 91 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

Andamento do Processo n. 0010060-89.2015.5.03.0004 - RTOrd - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010060-89.2015.5.03.0004 AUTOR POLLYANNE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA(OAB: 141907/MG) RÉU PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO

Pg. 533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/03/2017

afastamento superior a 15 (quinze) dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, não aferidos, de forma concomitante, no caso da obreira. Eis o teor da referida Súmula, em

: 20130110261029 0009382-49.2013.8.07.0015

CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA.OBJETO.PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR DO SEGURADO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. EXEGESE DO ARTIGO 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. COMPROVAÇÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DA P...

Andamento do Processo n. 0009382-49.2013.8.07.0015 - 17/03/2017 do TJDF

Número Processo 2013 01 1 026102-9 APC - 0009382-49.2013.8.07.0015 Acórdão 1001607 Relator Des. TEÓFILO CAETANO Apelante: CARLOS ALBERTO SOUSA LIMA Advogado ANTONIO ABRAHAO BAYMA SOUSA (DF003481)

Andamento do Processo n. 0000126-02.2017.5.12.0000 - MS - 17/03/2017 do TRT-12

Processo Nº MS-0000126-02.2017.5.12.0000 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA IMPETRANTE K2 COMERCIO LTDA ADVOGADO RENATO MEDINA PASQUALI (OAB: 6596/SC) IMPETRADO Exma. Juíza da 4ª Vara do Trabalho de

Pg. 418. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/03/2017

mora devem incidir a partir do vencimento de cada aluguel debitado ao locatário, pois, se trata de dívida certa quanto à existência, líquida quanto ao objeto e exigível, o seu inadimplemento

Pg. 234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/03/2017

Relatora VOTOS Notificação Intimação Processo Nº MS-0000126-02.2017.5.12.0000 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA IMPETRANTE K2 COMERCIO LTDA ADVOGADO RENATO MEDINA PASQUALI(OAB: 6596/SC) IMPETRADO

Andamento do Processo n. 0001260-83.2016.5.23.0003 - RTOrd - 10/03/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0001260-83.2016.5.23.0003 RECLAMANTE AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO Luciano Portel Martins (OAB: 7497/MT) ADVOGADO CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA (OAB: 9233-B/MT)

Pg. 576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/03/2017

Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-0001259-69.2014.5.23.0003 RECLAMANTE ELIETE MARTA REINERS GAHYVA ADVOGADO ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB: 13741/MT) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106694320155180008

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/val   AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM FERIADOS. DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADO PORTADOR DE

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