Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 91 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 91 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

Pg. 682. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2017

Com a devida vênia aos respeitáveis entendimentos em sentido diverso, a propositura de ação civil pública precedente, por si só, não tem a aptidão para interromper o prazo prescricional, o que só

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19537820125150052

                      Recorrente: JOSÉ OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS                       Advogado :Dr. Matheus Augusto de Guimarães Cardoso                       Recorrido : FRANCISCO DA

Pg. 209. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/07/2017

É o relatório. Decido. Consta do acórdão recorrido: "2 - MÉRITO De início, cabe ressaltar que a decisão que denega seguimento ao recurso de revista, proferida pelo TRT no exercício do primeiro juízo

Andamento do Processo n. 0010638-48.2016.5.18.0053 - RO - 26/06/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0010638-48.2016.5.18.0053 Relator PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE LUCIANO BORGES SILLOS ADVOGADO JANAINA ABRAO CHADUD DE MORAIS(OAB: 19736/GO) RECORRIDO TRANSPORTES

Andamento do Processo n. 0010638-48.2016.5.18.0053 - RO - 26/06/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0010638-48.2016.5.18.0053 Relator PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE LUCIANO BORGES SILLOS ADVOGADO JANAINA ABRAO CHADUD DE MORAIS(OAB: 19736/GO) RECORRIDO TRANSPORTES

Pg. 468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2017

"DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral, por atingir bens incorpóreos, como a imagem, a honra, a privacidade, a intimidade, a autoestima, não demanda prova da efetiva lesão. Há que se comprovar a

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2017

A indenização por danos morais somente é devida caso demonstrada a ocorrência de relevante ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, ou seja, o dano juridicamente relevante é aquele que

Pg. 138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/06/2017

Identificação PROCESSO nº 0000126-02.2017.5.12.0000 (MS) IMPETRANTE: K2 COMERCIO LTDA IMPETRADO: EXMA. JUÍZA DA 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU RELATOR: EDSON MENDES DE OLIVEIRA EMENTA MANDADO DE

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/06/2017

É o relatório. VOTO Julgo cabível o mandado de segurança, para impugnar ato judicial que indefere tutela antecipada, face a inexistência de recurso próprio, nos termos da Súmula 414, II, do TST.

Pg. 2083. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/06/2017

serem supridas pelos aprovados no certame público, o que não foi comprovado nestes autos. Sem contar que nos casos de cadastro de reserva também deve existir a disponibilidade orçamentária, o

×