Artigo 91 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção II
Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0012086-34.2017.5.03.0087 MG 0012086-34.2017.5.03.0087

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0012086-34.2017.5.03.0087 (ROT) RECORRENTES: TEKSID DO BRASIL LTDA., VAILTON BARBOSA DA SILVA RECORRIDOS:…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : MSCiv 0007983-13.2020.5.15.0000 0007983-13.2020.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0007983-13.2020.5.15.0000 (AGRAVO) AGRAVANTE: GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : MSCiv 0007983-13.2020.5.15.0000 0007983-13.2020.5.15.0000

GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A. apresentou agravo interno (fls. 611/624) contra a r. decisão de fls. 173/175, que indeferiu a liminar por ela postulada, para que fosse …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1728562 RJ 2020/0173760-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1728562 - RJ (2020/0173760-2) DECISAO Trata-se de agravo interposto por NELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não …

Andamento do Processo n. 0020416-42.2018.5.04.0027 - ACPCiv - 29/03/2021 do TRT-4

Processo Nº ACPCiv-0020416-42.2018.5.04.0027 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO RAFAEL MASTROGIACOMO KARAN(OAB: 64486/RS) Intimado(s)/Citado(s): -…

Página 3951 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 29 de Março de 2021

desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017.In: RDRST, Brasília, Volume V, n. 3, 2019, p 192-227, Set-Dez/2019). É neste cenário no qual se insere a previsão do art. 91 da Lei…

Página 5118 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Março de 2021

No especial obstaculizado, a parte recorrente apontou violação dos seguintes dispositivos legais: a) arts. 41-A, 42, 59, 60, 62, 89 e 91 da Lei n. 8.213/1991, ao argumento de que a sua incapacidade…

Andamento do Processo n. 0001083-36.2020.5.17.0007 - ATOrd - 23/03/2021 do TRT-17

Processo Nº ATOrd-0001083-36.2020.5.17.0007 RECLAMANTE FABIANO AMARAL VASCONCELOS ADVOGADO ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER(OAB: 7386/ES) ADVOGADO DIANA DALAPICOLA SCHERRER MENEGHEL(OAB: 13215/ES)…

Andamento do Processo n. 0001083-36.2020.5.17.0007 - ATOrd - 23/03/2021 do TRT-17

Processo Nº ATOrd-0001083-36.2020.5.17.0007 RECLAMANTE FABIANO AMARAL VASCONCELOS ADVOGADO ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER(OAB: 7386/ES) ADVOGADO DIANA DALAPICOLA SCHERRER MENEGHEL(OAB: 13215/ES)…

Página 548 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 23 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05aa839 proferido nos autos. DECISÃO 1. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. Vistos, etc. FABIANO AMARAL…