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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 90 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 90 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Art. 90. A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes.

Apelação Cível n. 88987.39.2015 - 17/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Pg. 352. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

Aduz que em razão do grave prejuízo ocasionado pela ausência de verba alimentar capaz de garantir sua subsistência procurou, após o 3ºASO de INAPTO da ECT, a assessoria jurídica de seu sindicado, a

Andamento do Processo n. 0010166-83.2017.5.03.0100 - RTSum - 14/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010166-83.2017.5.03.0100 AUTOR DIELEN SOUSA SILVA ADVOGADO ALFREDO RAMOS NETO(OAB: 60413/MG) ADVOGADO ELIENE MAIA RAMOS(OAB: 124426/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E

Pg. 3823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/07/2017

data, recebido alta do INSS. Não consta nos autos qualquer ressalva da Autarquia Previdenciária, no momento da alta da Autora, referente a alguma necessidade de adaptação na função por ela exercida.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50055595820164047204 SC 5005559-58.2016.404.7204

RECURSO CÍVEL Nº 5005559-58.2016.4.04.7204/SC RELATOR : JOÃO BATISTA LAZZARI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : CARLOS ADEMILSON VELHO ADVOGADO : CRISTINA FRELLO

Andamento do Processo n. 0001374-21.2016.5.19.0007 - ConPag - 13/07/2017 do TRT-19

Processo Nº ConPag-0001374-21.2016.5.19.0007 CONSIGNANTE CYCOSA CAMINHOES LTDA ADVOGADO ADRIANA DE MENDONCA COSTA(OAB: 4387/AL) CONSIGNATÁRIO VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO EDNALDO MAIORANO DE

Pg. 99. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 13/07/2017

É o relatório. Decide-se. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Da modalidade e forma de extinção do contrato de emprego mantido entre as partes. Pretende o empregador consignante a quitação de pagamento de títulos

Pg. 1157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

Processo 1008805-17.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Marco Antonio Alves Feitosa -Trata-se de ação acidentária promovida por MARCOS ANTONIO ALVEZ FEITOSA contra

Pg. 69. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/07/2017

Processo 0839164-67.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0830287-41.2016.8.12.0001) - Embargos à Execução -Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Bar e Restaurante Pavan Ltda.

Pg. 1160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

RELAÇÃO Nº 0291/2017 Processo 1010860-96.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Clayton Luiz - Vistos.Isento a parte autora do pagamento de custas, nos termos do artigo 129,

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