EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI- RJ. "Os Embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o…
Inciso III do Artigo 55 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente:
III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes;
Recurso - TRT01 - Ação Abono - Ap - contra 570 Correa e Costa Servicos Combinados de Apoio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI- RJ. "Os Embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o…
Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9a Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo Processo n° Ação Ordinária , brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados…
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1876034 SP 2020/0123192-8
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1876034 - SP (2020/0123192-8) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional, determinando o …
Recurso - TJSP - Ação Suspensão da Exigibilidade - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO /SP (mantenedora do HOSPITAL A.C. CAMARGO- ENTIDADE FILANTROPICA) , pessoa jurídica de direito privado…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária com Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária - Apelação Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ a Vara da Fazenda Pública Estadual na Comarca de São Paulo - SP. e - ABRACCIA , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e, entidade…
Intimação - Apelação Cível - 0029611-36.2005.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0029611-36.2005.4.03.6100 POLO ATIVO ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA ADVOGADO(A/S) GLAUCO EDUARDO REIS | 170360/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…
Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - de Instituto Tecnologico Impacta - ITI contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 17a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/ SP Processo n°:5019244-80.2019.4.03.6100 INSTITUTO TECNOLÓGICO INOVAÇÃO - ITI , pessoa…
Petição - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - de Instituto Tecnologico Impacta - ITI contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17a VARA CÍVEL DA 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO COMUM Processo n°: 5019224-80.2019.403.61.00 Autor: INSTITUTO TECNOLÓGICO IMPACTA -…
Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Procedimento Comum Cível - de Instituto Tecnologico Impacta - ITI contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 17a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/ SP Processo n°:5019244-80.2019.4.03.6100 INSTITUTO TECNOLÓGICO INOVAÇÃO - ITI , pessoa…