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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. V da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 76/2017 UASG 150248 Processo: 23005004020201681 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de esterilização. Total de Itens Licitados:

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017

Processo seletivo simplificado. Edital nº 42/2017 Processo: 23109.003722/2017-60 PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 63/2017 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: JEFFERSON

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2017

13 - A partir da publicação da homologação do resultado do processo seletivo simplificado no Diário Oficial da União, os candidatos aprovados terão 15 (quinze) dias para apresentar os documentos

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2017

OBJETO: Altera a cláusula quinta, relativa à vigência. Vigência: 20/07/2017 a 19/07/2019. DATA E ASSINATURA: 13/06/2017. Gustavo Oliveira Vieira pela contratante e Samuel Quirino Oliveros Calderon,

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2017

Contratado: LUISA DINIZ VILELA DE CARVALHO Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 4209.12 (Quatro Mil, Duzentos e Nove Reais e Doze Centavos)

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2017

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO (RP SIDEC 236/2016) A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004-96, situado à Rua Barão de Itapary,

Andamento do Processo n. 0001105-20.2016.4.03.6341 - 20/07/2017 do TRF-3

0001105-20.2016.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6341003966 AUTOR: LUIZ FERNANDO FREZZATTI SANTIAGO (SP272415 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD) RÉU: INSTITUTO

Pg. 502. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

[...] IV - admissão de professor substituto e professor visitante; [...] Para o presente caso dos autos, resta saber como é a remuneração do professor substituto e se procede ou não a pretensão do

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2017

Nº 182/2017 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Fabrício Silveira. Objeto: Altera as cláusulas terceira e sexta, relativas, respectivamente, à

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2017

Nº 074/2017 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Paulo Henrique Silva Guimarães. Objeto: magistério no Departamento de Zootecnia da Escola de

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