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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. V da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

de Serviços Profissionais de Professor Visitante - Art. 2º, inciso IV e V da Lei 8.745/93. CONTRATANTE: Universidade... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação... EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2/2017 - UASG 153057 Número do Contrato: 6/2015. Pr...

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

/2017 Fundamento Legal: Lei 8745 /93, art. 2º , inc. IV e V , alterada pela Lei 9.849 /99. Data da assinatura: 20/03/2017.../2017 Vigência: 28/03/2017 a 18/04/2017 Fundamento Legal: Lei 8745 /93, art. 2º , inc. IV e V , alterada pela Lei 9.849... ao vencimento de Professor Autorização interna: 298/2017 Vigência: 04/04/...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 165670920128190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 2 VARA

, inciso V , da Lei 8.745 /93, que regulamentou o artigo 37 da Constituição Federal , no que tange a possibilidade..., ainda, a norma constitucional foi regulamentada através da Lei 8.745 /1993, que elenca, em seu artigo 2º... a Lei 8.745 /93 e, ainda, o artigo 5º da Lei Municipal 83 /1976, pede a procedência da...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 5/2017 - UASG 150182 Nº Processo: 23069005118201619 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição, através de sistema de registro de preços,

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2017

teriais e Comércio - ME; CNPJ: 25.227.119/0001-22; Valor Total Global do Registro: R$ 25.452,00; Data da Assinatura 06/04/2017; Validade: 07/04/2017 a 06/10/2017; Os preços unitários dos itens estão

Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017 - UASG 154054 Número do Contrato: 42/2014. Nº Processo: 23104007113201304. PREGÃO SISPP Nº 219/2013.

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2017

Nº 011 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Emily Mayer de Andrade Becheleni. Objeto: magistério no Departamento de Química da Escola de Engenharia,

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2017

Parecer da CPPD nº 9-21/2017. Fundamento Legal: Lei nº 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei nº 9.849/99, e Lei nº 12.772/2012. Data da assinatura: 27/01/2017. Dotação do Tesouro Nacional.

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2017

Nº 119/2017 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Sandro Elisson da Silveira. Objeto: Altera as cláusulas terceira e sexta, relativas,

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2017

Nº 144/2017 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: André Emanuel Lebedev Martinez Moreira. Objeto: Altera as cláusulas terceira e sexta, relativas,

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