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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. IV da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

IV - admissão de professor substituto e professor visitante;

Pg. 82. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2017

Relatado. Decido. Trata-se de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. O pedido de desistência é uma

Pg. 84. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2017

Conforme documento de fls. 68, o autor obteve o resultado final no certame de “não classificado” eis que teria obtido a 6ª colocação, de maneira que, além de não ter sido aprovado dentro do número de

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

postas: a partir de 17/10/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. KEILIANE ALINE DANTAS PORTO Pregoeira (SIDEC -

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

I - Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto de que trata o Edital IFMT n.º 095/2017, do Campus Sorriso conforme abaixo: CAMPUS SORRISO

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2017 UASG 152004 Processo: 23119000141201515. PREGÃO SISPP Nº 45/2015. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -.CNPJ Contratado: 29000841000180.

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

CAMPUS PAU DOS FERROS PORTARIA Nº 330, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

EDITAL Nº 399, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO torna

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

DE SIQUEIRA. Diretora Administrativa. Ratificação em 05/10/2017. ROSANA FIORINI PUCCINI. Diretora Acadêmica Campus São Paulo. Valor Global: R$ 7.509,00. CNPJ CONTRATADA : 33.069.212/0008-50 MERCK

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

importância equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, à época de abertura do edital, pelo regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 12/09/2017 a 12/09/2019. Data da

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Professor Substituto nº 10/2016. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Marcos Antônio

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