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27 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. IV da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

IV - admissão de professor substituto e professor visitante;

Pg. 4784. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

de mais um servidor efetivo para a vaga daquele que se afastou apenas de forma temporária, na forma do art. 2º , IV da Lei... Federal . 8.745 /1993. Pleiteia, assim, a denegação da segurança e anexa documentos. Concitado, deixou o Ministério... processo seletivo . 001/2015, e justificando as contratações temporári...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei 8.745 de 09/12/1993; PRAZO... os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 11.784/2008, de 22/09/2008.../2016, prestação de serviços de recepção, a partir d...

Pg. 5517. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

, na forma do art. 2º, IV da Lei Federal . 8.745/1993. Pleiteia, assim, a denegação da segurança e anexa documentos..., a denegação da segurança, anexando documentos. O Município de Goiânia prestou informações e ofereceu contestação no evento .... 11 defendendo a legalidade da Portaria . 003/2017, que prorrogou o...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de Prestacao de Servicos Profissionais de Professor Substituto Art. 2, inciso IV da Lei n 8.745/93. N 08/2017 CONTRATADO: Lovane..., celebrado em 03 de maio de 2016. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e Acordão 3203/2016 TCU.... Início: 28/05/2017 e Término: 26/06/2017. Fundamento Legal: Lei ...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de material para laboratório CEFOR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666... da cláusula segunda, prorrogando o referido contrato até 24 de novembro de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV..., e demais dispositivos da Lei 8.745/93, com nova redação dada pel...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

LEGAL: Art. 2 , inciso IV , da Lei . 8.745 /93. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia.../A. Fundamento Legal: Art. 57 , inciso II da Lei . 8.666 /93. Vigência: 01/05/2017 a 29/04/2018. Data de Assinatura: 10/04... a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 01/2016-campus M...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

Substituto, de acordo com o Art. 37, inciso IX da CF e com o art. 2º, inciso IV da Lei 8.745/93 Edital 23/2017 - Campus... : LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA - EPP.Objeto: Prorrogação contratual. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93 e alterações... foca extendida até 05 de outubro de 2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de prestação de serviços de Professor Substituto. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2, inciso IV, da Lei . 8.745/93. CONTRATANTE... por prazo determinado de Professor Substituto. Fundamentação Legal: inciso II, art. 12 da Lei 8.745/93. Data de Rescisão.... Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso ...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

contratação de Professor Substituto, de acordo com o Art. 37, inciso IX da CF e com o art. 2º, inciso IV da Lei 8.745/93 Edital... contratual por 03 (três) meses. Fundamento Legal: Incisos I e IV do parágrafo 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93. Vigência... simplificados para contratação de Professor Substituto, de aco...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei 8.745 de 09/12/1993; PRAZO:16/05/2017 a 25/05/2017; VALOR: o contratante...: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: 15/05/2017 a 15/05/2018. Valor Total: R$12.000,00. Fonte: 112000000 - 2017...° 8.745, de 09/12/93. DATA DA RESCISÃO: 14/05/2017. CAMPUS FORTALEZA E...

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