Inciso I do Artigo 55 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

do Instituto Nacional do Seguro Social, determinada pelo § 2 o do art. 94 da Lei n o 8.212, de 24 de julho de 1991, vedada... do Instituto Nacional do Seguro Social, determinada pelo § 2 o do art. …

o artigo 35 da Lei nº 8.212/91. Em se tratando de cominação de penalidade menos severa, nos termos do artigo 106, II, c... com o advento da Lei n.° 8.212/91, artigo 22, inciso II, inclusive com a …

de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu.... - Quanto aos artigos 489, § 1º, IV a VI, 525 § 13, 926, 927 § 3º º, 1.036, …

, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”, semprevisão de qualquer limite teto, conclui... a que se refere o art. 12, inciso I, da Lei n o 8.212, de 24 de julho…

ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assimdefinidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24..., cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos I a V do art. 55…

pelo § 2 o do art. 94 da Lei n o 8.212, de 24 de julho de 1991, vedada a redução das participações destinadas ao Cebrae..., determinada pelo § 2 o do art. 94 da Lei n o 8.212, de 24 de julho de 1991…

, noventa dias após a edição da Lei nº 8.212/91, que no § 5º de seu art. 28 passou a disciplinar integralmente a limitação... MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. ... 2. Nos termos do art. 24 da Lei nº …

art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”, semprevisão de qualquer limite teto, conclui-se, também daí... social, desde que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos …

, assimdefinidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Regulamento) § 1 o O montante da arrecadação..., assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho…

ordemconstitucionalde 1988, foieditada a Lei nº 8.212/91 (nova Lei de Custeio da Previdência Social, que conforme artigo...). 2. Também a Lei 8.212/91, editada com o objetivo de regulamentar o …