Art. 55 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 55. (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00027845820054036109 SP

Carta Magna deve observar os requisitos contidos na Lei 8.212/91, artigo 55, que a regulamentou. 6. O Egrégio Supremo..., devem ser observadas as regras contidas no artigo 55 da Lei 8.212/91, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00027845820054036109 SP

Carta Magna deve observar os requisitos contidos na Lei 8.212/91, artigo 55, que a regulamentou. 6. O Egrégio Supremo..., devem ser observadas as regras contidas no artigo 55 da Lei 8.212/91, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00439208720094030000 SP

desta qualidade pelo INSS, desde que cumpridos os requisitos constantes no artigo 55 da Lei 8.212/91: - É indeclinável... ADVOGADO : CINTIA ROLINO ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00210406020145040018

DA CONSTITUIÇÃO . EXTENSÃO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8.212 , DE 1991. Adotada a construção... dos requisitos do revogado art. 55 da Lei 8.212 , de 1991, para o …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00004621320135040018

. REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8.212, DE 1991. Adotada a construção jurisprudencial segundo a qual a imunidade às... voltada à promoção de assistência social, é-lhe inexigível o cumprimento dos …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00012554920135040018

. REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8.212, DE 1991. Adotada a construção jurisprudencial segundo a qual a imunidade às... desta isenção estariam previstos na Lei (ordinária) n. 12.101/09, que revogou …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00006102420135040018

JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8.212 , DE 1991. Adotada a construção jurisprudencial segundo... desta isenção estariam previstos na Lei (ordinária) n. 12.101 1/09, que revogou o ar…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00200717420165040018

a inconstitucionalidade formal do artigo 55, inciso III, da Lei 8.212/1991 e do artigo 29 da Lei 12.101/2009... disposta no artigo 195, parágrafo 7º, da CF, o artigo 55, inciso III, da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00203679620165040018

previdenciárias da cota patronal, alicerçava-se nos requisitos previstos na Lei Ordinária 12.101/09, que revogou o artigo 55... da Lei 8.212/91. Referida Orientação Jurisprudencial foi …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020071-74.2016.5.04.0018

, da Lei 8.212/1991 e do artigo 29 da Lei 12.101/2009, sendo o artigo 14 do Código Tributário Nacional.... IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA. Situação em que o STF declarou a …