Artigo 55 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 55. (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

Intimação - Agravo De Instrumento - 5001373-24.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 17/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001373-24.2021.4.03.0000 POLO ATIVO CENTRO JUVENIL SAO DOMINGOS SAVIO ADVOGADO(A/S) AUGUSTO FAUVEL DE MORAES | 202052/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

Casa da Criança de Tupã CNPJ nº 72.557.689/0001-60 Demonstrações Contábeis Encerrados em 31/12/2020 e 2019 (R$) Balanços Patrimoniais 31.12.2020 31.12.2019 Ativo/Circulante 2.878.062 2.626.240 Caixa…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 715230 SP 2015/0115691-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 715230 - SP (2015/0115691-0) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto pela FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, contra decisão do …

Andamento do Processo n. 0010198-35.2020.5.15.0008 - ROT - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010198-35.2020.5.15.0008 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRIDO NELSON JOSE VIEIRA…

Andamento do Processo n. 0010030-70.2020.5.15.0125 - ROT - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010030-70.2020.5.15.0125 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRIDO JOSE EDSON EDUARDO DOS…

Página 3094 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Maio de 2021

analisada a aplicação do art. 791-A, §4o, CLT. DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA Afirma a ré ser instituição filantrópica, estando isenta de contribuições previdenciárias, nos…

Página 3098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Maio de 2021

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável…

Página 1067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18d3bd1 proferida nos autos. DECISÃO I - RELATÓRIO: Ambas as partes apresentaram IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS…

Página 1069 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Maio de 2021

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PIS. EXECUÇÃO FISCAL. CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ARTIGO 195, § 7º…

Página 1787 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Maio de 2021

da CLT. 9. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Determino à parte reclamada que proceda à retenção dos descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre os valores da condenação, observados os…