Artigo 55 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 55. (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00213749320155040201

, bem como o art. 55 da Lei 8.212/91 e o art. 21 da Lei 12.101/09. Refere que requereu a renovação do Certificado... os requisitos do art. 55 da Lei 8.212/1991, ampliados pela Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00210247220155040018

o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 55 da Lei 8.212/91, revogado na Lei 12.101/09, e também no art. 14 do Código... sido proferidos votos favoráveis à tese de inconstitucionalidade …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00007453620135040018

, inciso III, da Lei 8.212/1991 e do artigo 29 da Lei 12.101/2009, sendo o artigo 14 do Código Tributário Nacional... dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91". …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00208007120145040018

JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8.212, DE 1991. Adotada a construção jurisprudencial segundo.... 55 da Lei 8.212, de 1991, para o reconhecimento de tal imunidade, visto que …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021374-93.2015.5.04.0201

. 55 da Lei 8.212/1991, ampliados pela Lei 12.101/2009, faz jus a entidade beneficente de assistência social à... dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91". No …

Andamento do Processo n. 5004947-59.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 10/07/2020 do TRF-3

a administração das contribuições previdenciárias previstas no art. 11 da Lei 8.212/91, assim como as instituídas a título... (art. 11 da Lei n. 8.212/91), ante a vedação legal estabelecida no art. …

Andamento do Processo n. 0010700-35.2019.5.03.0010 - ROT - 10/07/2020 do TRT-3

, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91", deve ficar... está regulada pelo artigo 29, da Lei 12.101/2009, que assim …

Andamento do Processo n. 0010700-35.2019.5.03.0010 - ROT - 10/07/2020 do TRT-3

jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... PREENCHIMENTO. Com efeito, o art. 29 da Lei 12.101/2009, que revogou o art. …

Andamento do Processo n. 1000479-98.2020.5.02.0064 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-2

, artigo 55 da Lei 8212/91 e artigo 195, §7º, da Constituição Federal. Contudo, referida isenção não é automática, mas depende...) contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à taxa de 1% ao …

Página 534 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Julho de 2020

, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... estabelecidos nos incisos I a V do art. 55 da Lei 8.212, de 1991; Ar…