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17 de julho de 2018
Artigo 55 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 55 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 55. (Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 1318 PR 2008.70.07.001318-5

. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇAO DESTINADA À SEGURIDADE SOCIAL. ART. 55 DA LEI8.212/91. REQUISITOS. 1 - Viável solver.... 55 da Lei 8.212/91 acarretando o rconhecimento da imunidade insculpida no art. 195, § 7º, da Constituição Federal... do art. 55 da Lei 8.212/91 e reconheceu a imunidade insculpida no a...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 1318 PR 2008.70.07.001318-5

COM O ENTENDIMENTO DO STF. Hipótese em que o acórdão deste tribunal entendeu presentes os requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.... EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÃNCIA... acarretando o rconhecimento da imunidade insculpida no art. 195, § 7º, da Con...

Andamento do Processo n. 2008.70.07.0013185 - Agravo Interno em Recurso Extraordinário - 16/07/2018 do TRF-4

entendeu presentes os requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91 acarretando o rconhecimento da imunidade insculpida no art... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 2008.70.07.0013185/PR RELATORA : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.... TEMA 32 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS DESNECESSIDADE. EX...

Andamento do Processo n. 0023328-27.2016.5.04.0271 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-4

que atendam às exigências estabelecidas em lei". E, na forma do artigo 55 da Lei 8.212/91, é condição para usufruir... das contribuições previdenciárias (artigo 195, § 7º, da Constituição Federal e artigo 55 da Lei 8.212/91). Juros..., conforme critérios fixados no artigo 276, parágrafo 4º, do Regulamento da Previd...

Andamento do Processo n. 1000498-59.2016.5.02.0383 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

8212/91, artigo 55; Lei 5584/70, artigo 14, §1º. A partir de 22/09/2014 (vigência da Lei 13.015/2014), é pressuposto... interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e estão atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, da CLT. HORAS EXTRAS... 153, §3º; artigo 100; artigo 195, inciso I; artigo 195, §7º, inciso II, da...

Andamento do Processo n. 1001375-60.2017.5.02.0028 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

, conclui-se pela aplicação da Lei n.º 8.212/1991, em atenção às regras fixadas pelos artigos 195, § 7º e 201... 55 da Lei n.º 8.212/1991 ou da Lei n.º 12.101/2009, que o revogou expressamente e delimitou requisitos, não há..., atendendo o disposto na Súmula 368, do C. TST. O art. 157, inciso I, da Constituição Fede...

Pg. 2. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 16/07/2018

deste tribunal entendeu presentes os requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91 acarretando o rconhecimento da imunidade insculpida... BENEFICENTE. TEMA 32 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. NEGATIVA... no art. 195, § 7º, da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Fed...

Pg. 5630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/07/2018

". E, na forma do artigo 55 da Lei 8.212/91, é condição para usufruir o benefício a apresentação de certificado..., § 7º, da Constituição Federal e artigo 55 da Lei 8.212/91). Juros e correção monetária. Os critérios de juros e correção... para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que ...

Pg. 189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/07/2018

195, inciso I; artigo 195, §7º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 8212/91, artigo 55; Lei ... 5584/70, artigo 14, §1º. A partir de 22/09/2014 (vigência da Lei 13.015/2014), é pressuposto intrínseco de admissibilidade... confrontada. Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por ...

Pg. 355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/07/2018

, inciso I, II, da Constituição Federal. - Lei 6.037/74; Lei 3.577/59. - artigo 55, da Lei 8.212/91. - artigo 30, III...; artigo 39, §caput, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial - art. 129 da Constituição Paulista. Sustenta... que defende tese diversa, quer por divergência, quer por violação de pre...

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