Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
II - assistência a emergências em saúde pública; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

Página 2 da Seção 3 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

i) Carteira de Trabalho com o número de inscrição no PIS/PASEP (somente para aqueles que já possuírem). O candidato que não possuir PIS/PASEP deverá solicitar em agência da Caixa Econômica Federal ou…

Página 3 da Seção 3 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

EDITAL N° FUNAI/35-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por intermédio da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, da Coordenação da Frente de…

Página 4 da Seção 3 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

l) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina, declarando que o candidato está apto física e mentalmente para o…

Página 5 da Seção 3 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

2.3. O tempo de tolerância para comparecimento à entrevista após o horário estipulado será de 5 (cinco) minutos. MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA Presidente da Fundação EDITAL N°…

Página 6 da Seção 3 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

2.1. Considerando o item 9.2 do Edital nº FUNAI/7-PSS/2021/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, serão convocados os candidatos listados abaixo, na seguinte ordem: candidato, inscrição, situação, pontuação e…

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2021

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 659, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de…

Página 114 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 904478/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade…

Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

3.3. O cadastro de reserva se destina ao preenchimento de vagas em caso de desistência de candidatos classificados e convocados para a admissão. 3.4. O cadastro de reserva não confere situação de…

Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

4.2. Os candidatos selecionados para a Coordenação Regional da FUNAI Araguaia Tocantins (Coordenação Técnica Local Minaçu) irão se dirigir aos seguintes locais: I - Na sede da CR Araguaia Tocantins,…

Termo ou Assunto relacionado