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19 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2, inc. I da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

I - assistência a situações de calamidade pública;

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

.7 - É proibida a contratação de pessoas que já tenham sido contratadas com fundamento nas Leis 8.745/93 e 9.849/99, inclusive na condição de professor substituto ou visitante, antes de decorridos 24

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

2.1.2 - A remuneração de professor substituto em regime de 40 horas semanais será a seguinte: Graduação: R$ 3.121,76; Graduação com Especialização: R$ 3.552,08; Graduação com Mestrado: R$ 4.241,05;

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria. Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente Publicada no Boletim

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

Contratada: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda. - CNPJ 07.275.920/0001-61 Objetivando: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 100 (cem) unidades de estações de trabalho para usuário

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

às 16h00. Endereço: Campus Universitario Ii,s/n AREIA - PB ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153073-05-9-2017. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2017 às 08h00 no site

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO Termo de distrato nº 11/2017, rescindindo o contrato inicial nº 19/2016, cujo objeto era a contratação

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2017

Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Preto, ocupado por ARGEMIRO DE SALES NETO FILHO, Matrícula SIAPE nº 0272877, tendo em vista o seu falecimento. Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2017

12.4 Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2017

3.6 - É proibida a contratação de pessoas nomeadas ou designadas, ainda que a título precário ou em substituição para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. 3.7 - É proibida a

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