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21 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2 da Lei 8745/93 Legislação

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 878, DE 27 DE MARÇO DE 2019

no disposto na alínea “i” do inciso VI do caput do art. 2º da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, independentemente... o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica o Instituto do Patrimônio... da limitação de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 4º daque...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 878, DE 27 DE MARÇO DE 2019

, firmados com fundamento no disposto na alínea “i” do inciso VI do caput do art. 2º da Lei 8.745, de 9 de dezembro... de 1993 , independentemente da limitação de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 4º daquela Lei. Parágrafo único... da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a segui...

LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

LEI Nº 13.704, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 829, DE 3 DE MAIO DE 2018

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

DECRETO Nº 9.269, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a

LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de

LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de

LEI Nº 12.998, DE 18 JUNHO DE 2014.

Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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