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23 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 2 da Lei 8745/93 Notícias

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DOUInforme 25.01.2018

Brasília, 25 de janeiro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.269, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a

Tribunais superiores reconhecem a legalidade de contratos temporários pela administração pública

Os tribunais superiores vêm decidindo pela legalidade da celebração de contratos temporários por prazo determinado pelos órgãos da administração pública para o desempenho em áreas de natureza

Professora que não era efetiva e lecionou por 13 anos em município será indenizada por danos morais

A 9ª Câmara do TRT-15 aumentou o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 30 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, para R$ 50 mil, atendendo, assim, parcialmente, ao recurso

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Por Ademar Lopes Junior A 9ª Câmara do TRT-15 aumentou o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 30 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, para R$ 50 mil, atendendo, assim,

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STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

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Contratação temporária para o Sivam é inconstitucional

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A pauta está sujeita a mudanças, sem aviso

MPF propõe ação para garantir assistência médica a índios de Alagoas e Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (AL) propôs, na sexta-feira, 13 de janeiro, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que a União contrate temporariamente, em caráter

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