Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 87 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 87 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção XII

Do Abono de Permanência em Serviço

Art. 87. (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006505119 RS

TCO Nº 71006505119 (Nº CNJ: 0060961-52.2016.8.21.9000) 2016/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANELA. SERVIDOR VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA

Pg. 1413. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/06/2017

Magistrado(a) PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA AUTOR: ARQUIMEDES GITIRANA ADVOGADO: RJ119578 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RJ122997 - ALISSON NETTO NEVES REU: INSS-INSTITUTO

Felipe Calixti

Felipe Calixti -

O Instituto da Desaposentação

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre a previdência social no Brasil, de acordo com a Constituição Federal e demais legislações pertinentes, tendo como foco principal versar sobre

Andamento do Processo n. 0010516-51.2017.5.03.0042 - Processo - PJe - 10/04/2017 do TRT-3

2ª Vara do Trabalho de Uberaba Processo: 0010516-51.2017.5.03.0042 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: WESLEY MATEUS COSTA Réu: PRIMOS CALCADOS LTDA - ME Fica V.

Pg. 3250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/04/2017

será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo...". Neste caso estão presentes os requisitos para o

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1458001620085020061

A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMHCS/sgm RECURSO DE REVISTA. CETESB. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 . Esta Corte

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160126949 RN

  APELAÇÃO CÍVEL N° 2016.012694-9 Origem:            Vara Única da Comarca de Apodi/RN. Apelante:          Maria Ivone Florêncio de Morais. Advogado:       Dr. Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN

Andamento do Processo n. 0047103-37.2012.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/02/2017 do TRF-3

00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047103-37.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.047103-2/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP163717

Pg. 1204. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

   :  SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR  APELADO(A)  :  JAIRA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO  ADVOGADO  :  SP111937 JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM  No. ORIG.  :  11.00.00126-4 2 Vr ITATIBA/SP  EMENTA DIREITO

Pg. 2394. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/02/2017

A vontade de se desaposentar pode ser motivada por diversos elementos, tais como o arrependimento, a inadaptação à aposentadoria, o valor dos proventos ou o simples adiamento. Porém, a grande

×