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29 de maio de 2017
Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 34.791 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 26/05/2017 do STF

do Servidor Público, 9.1.1.5 ocupação de cargo em comissão, de cargo com fundamento na Lei 8.745/1993, de emprego... entre o início e o término de vigência da Lei 3.373/58, ou seja, de março de 1958 a dezembro de 1990. A respeito do prazo para...: EMENTA: PENSÃO. DISPUTA ENTRE HERDEIRAS. APLICAÇÃO DA LEI 6.782/80. ...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

conforme publicação no DOU de 20.02.2017 e as Leis n.s 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10...Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017 publicada no Diário Oficial da União 91, Seção 02... de Enfermagem da Clínica de Fisioterapia. (considerando o Processo . 23111.01462...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de 12.425, de 11 de junho de 2011..., com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X, da Lei 8.745... e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96-A, da Lei 8.11...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de ..., da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela... da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pe...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, de acordo com a Lei 8.745 , de 09/12/93, com as alterações da legislação posterior, e em conformidade com o disposto... Oficial da União, de 03/01/2014 e de acordo com a Lei . 8.745 , de 09/12/1993, com a nova redação dada pela Lei .../06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, conforme Art. 25º , C...

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

8.745, de 9 de dezembro de 1993; inciso IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital 10, de 9 de maio de 2013, publicado..., Portaria 01/2017 e, no que couber, Lei 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00... a defesa prévia nos termos da lei 8666/93. A Empresa Brasileira de Cor...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

Fundamento Legal: Lei 8.745/93 Vigência: 17-05-2017 a 16-11-2017 Data da Assinatura: 15-05-2017 EXTRATO DE CONTRATO 16... ALCANTARA MARQUES Objeto: Contrato de Professor Substituto Fundamento Legal: Lei 8.745/93 Vigência: 22-05-2017 a 21-11... Fundamento Legal: Lei 8.745/93 Vigência: 23-05-2017 a 22-11-201...

Andamento do Processo n. 0021221-90.2012.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - 26/05/2017 do TJSP

, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 8745/93. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL...Andamento do Processo n. 0021221-90.2012.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - 26/05/2017 do TJSP 0021221... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE ht...

Andamento do Processo n. 0009425-46.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 26/05/2017 do TJBA

Outrossim, com fundamento na Lei 8.745/93, há a possibilidade de excepcional contratação temporária, como bem pontuou...

Andamento do Processo n. 0024222-83.2014.8.03.0001 - 26/05/2017 do TJAP

dispositivo veio com a Lei 8745/93, que traz várias hipóteses, dentre as quais a assistência a situações de calamidade pública..., e também com a Lei 8745/93, sou por conceder, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar... e que, na prática, tangenciassem o certame público. A previsão constituciona...

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