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26 de abril de 2019
Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 10435937820158260053 SP 1043593-78.2015.8.26.0053

traçados pela Lei Federal 8.745 /1993, que considera necessidade temporária de excepcional interesse público... Temporário, contratado para o Serviço Auxiliar Voluntário da Polícia Militar, na forma da Lei Federal 10.029 /2000 e Lei... Interno Cível 1043593-78.2015.8.26.0053/50003, da Comarca de São Paulo, se...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.745 , de 09/12/1993... teóricos e práticos, extensão e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.745 , de 09/12/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 19... e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.745 , de 09/12/1993, e suas alt...

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

legais e considerando a Lei 8.745 /93 e suas alterações, Lei 12.772 /12, Decreto 7.312 /10, TORNA PÚBLICO..., Área QUÍMICA. AMPARO LEGAL: Inciso I, § 1º, artigo 2º da Lei 8.745 /93 e suas alterações, Lei 12.772 /2012... para o dia 16/07/2019. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e demais normas pertinentes. V...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

de março de 2019, seção 3, de acordo com a Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e o que consta no processo registrado..., originário da Concorrência 01/2017. Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 10/04/2019.... Fundamento Legal: inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Vigênci...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

de Professor Substituto, com fundamento na Lei 8.745/93. Proc. 23065.006276/19-61. REMUNERAÇÃO MENSAL: Equivalente à remuneração.... 24º, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços prestados por órgão ou entidade que integre.... Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/199...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

pelo Magnífico Reitor e em conformidade com a Lei 8.745 /93, com as alterações feitas pelas Leis 9.849 /99, 10.667... e em conformidade com a Lei 8.745 , com as alterações feitas pelas Leis 9.849 /99, 10.667 /03, 10.973 /04 e 11.123 /05..., alterada pela Lei 12.863 , de 24/09/2013, e as disposições contidas n...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IV da Lei 8.745 /93, Edital IFMT 018... 056/2018, POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 2º E ART. 4º DA LEI 8.745 /93..., NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 2º E ART. 4º DA LEI 8.745 /93. Contra...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

8.745/1993, a Lei 12.772/2012, o Decreto 7.485/2011, a Portaria Ministerial 243, de 03/03/2011, o Edital Normativo..., acondicionamento e transporte do material biológico. Fundamento Legal: LEI 8666/93 . Vigência: 22/04/2019 a 21/04/2020. Valor Total... de resíduos de saúde do Grupo B. Fundamento Legal: Lei 8666...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

Superior para 31 de dezembro de 2019, conforme faculta a legislação vigente - Lei 8.745/93; ASSINAM - Pela... Substituto de Magistério Superior para 31 de dezembro de 2019, conforme faculta a legislação vigente - Lei 8.745/93... de dezembro de 2019, conforme faculta a legislação vigente - Lei 8.745/93; ASSINA...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2019

. 23085.002887/2019-00 e a Lei 8.745 , de 9 de dezembro de 1993 e suas alterações, a Lei 12.772/12, de 28/12/2012.... Fundamento Legal: lei 8.666 /93 . Vigência: 01/05/2019 a 01/05/2022. Valor Total: R$288.000,00. Fonte: 8100000000 - 2018NE... relacionadas aos seus respectivos cursos. Fundamento Legal: Artigo ...

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