Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

Pinhais, por iniciativa do contratante, conforme art.12, § 2º da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 21/02/2020..., página 1, em conformidade com a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, …

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

, e as Leis nºs 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente). ... publicada no DOU de 08.11.2019, e as Leis nºs 8.745/93; 9.849/99, e …

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

: N°418 Autorizar, de acordo com a Lei 8745/93, a partir de 07/03/2020 até 03/07/2020, a prorrogação do contrato.... 09 e 10, e pela Portaria IFMG 1.638, de 1º de dezembro de 2015, publicada …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

de suas atribuições legais; considerando o disposto no § 4º, art. 15, e no art. 35 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., respectivamente; a Lei 12.772/12 e 12.863/13, Artigo 10º, …

Página 47 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

e seu resultado será enviado ao candidato por e-mail. 6 Da contratação 6.1 A contratação se dará nos termos da Lei 8.745/1993... a vaga. 6.3 Candidatos que exerceram a função de Professor …

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

SIMPLIFICADO para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, conforme a Lei 8.745, de 9 de dezembro... do contrato de R$ 882.976,98 para R$ 914.577,44. Empenho: 2020NE800209. …

Página 59 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

BATTILANI. Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei 8.745/93 e Processo 23005.000310/2020-97. OBJETO: Contratação.... 1º e inciso IV do art. 2º da Lei 8.745/93 e Processo

Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9849/99 e suas alterações e a Lei 7.596/87... Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo …

Página 49 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

Substituto, por tempo determinado, conforme a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações, e Resolução... Substituto ou Visitante, nos termos da Lei 8.745/1993, não poderão …

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8.745, de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações, e Resolução CONSUN 40 de 29 de Outubro de 2018... se dará nos termos da Lei 8.745/1993, por período determinado, com prazo inicial …
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