Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Pg. 2020. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017

de cargos efetivos, optou pela realização de processo seletivo simplificado (art. 3º da Lei 8.745 /93) para contratação... destinado a selecionar candidatos para provimento de trinta e três vagas, nos termos do Edital n.º 005/CEPUERJ/2012, foi...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

, parágrafo único, inciso II, da Lei . 8.745, de 09 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 10 de dezembro de 1993... de suas atribuições, e nos termos do Artigo 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei . 8.745, de 09 de dezembro de 1993... Portaria 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, e consi derando o disposto n...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

, parágrafo único, inciso II, da Lei . 8.745, de 09 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 10 de dezembro de 1993... de suas atribuições, e nos termos do Artigo 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei . 8.745, de 09 de dezembro de 1993..., inciso II, da Lei . 8.745, de 09 de dezembro de 1993, publicada no DOU de...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

: Autorizar, de acordo com a Lei 8745/93, a partir de 24/11/2017 até 31/01/2018, a prorrogação do contrato de RAFAEL... confere a Portaria 030, de 09 de janeiro de 2017 e o que com consta no processo 23408.001803-2017-51, resolve...Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017 CAMPUS SANTA LUZIA P...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

conferida pela Portaria 2.590/1997, resolve: N 4.951 - Autorizar, considerando o que consta nas Leis 8.745/93... desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova... redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO U...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

, resolve: N 4.962 - Autorizar, considerando o que consta nas Leis 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução 92... o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizado pelo Decreto 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no... em caráter efetivo, considerando o que consta no artigo 9º, inc...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

do último contrato, nos termos da Lei 8.745 de 1993. 5.7 - O candidato aprovado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias..., pesquisa e extensão. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, 10.520/02, 8.078/90. Vigência: 01/11/2017 a 31/10/2018... e extensão. Fundamento Legal: Lei Federal . 8.66/93, 10.520/02, n...

Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

: inciso IV e § 1° do art. 2° da Lei8.745/93. Signatários: Prof. Silvio Luiz de Oliveira Soglia e Jorsanete Passos Cardoso.../93, Lei 8.958/94, Decreto 7.423/2010, Decreto 8.241/2014, Resolução 061/2016-CONSAD, Resolução 137/2016-CONSEPE... de assinatura: 16/11/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei ...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

prorrogado até o limite legal estabelecido no art. 4º da Lei 8.745/93. 9.3.Os títulos previstos no art. 8º da Lei 12.772... temporário nos termos do inc. III do art. 9º da Lei 8.745/93; VIII.Declaração de que não ocupa cargo efetivo na Administração... a assinatura do contrato condicionada à observância das disposi...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora. 4. Conforme dispõe a Lei 8.745/1993... contrato administrativo com base na Lei 8.745/1993 poderão ser novamente contratados, desde que já tenham decorrido 24... sobre a admissão de docentes; da Lei 8.745/1993 e da Orientação N...

×