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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 00597522320118140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00597522320118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 01/06/2017---AUTOR:SANDRO SOARES

Andamento do Processo n. 00216322620098140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00216322620098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910470224 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---AUTOR:OSVALDO

Andamento do Processo n. 00318526020148140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00318526020148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---AUTOR:MARIA DO SOCORRO

Andamento do Processo n. 00472794620108140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00472794620108140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---AUTOR:ANTONIO CARLOS FRANCO

Pg. 480. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

do Estado - Contratação nos termos da Lei 500/74 Admissão em caráter temporário quando do afastamento do ocupante efetivo do cargo Verbas como 13º salário e férias devidamente pagas na sua

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

sobredito, a Administração pública, por seu dever ao princípio da legalidade, é sumária e reiteradamente, inclusive, consoante decisões judiciais, compelida à prática da rescisão de todos os

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

Recurso extraordinário. Direito do Trabalho. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cobrança de valores não pagos. Prazo prescricional. Prescrição quinquenal. Art. 7º, XXIX, da Constituição.

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

quebra de vedação imposta pelo texto constitucional preconizado no art. 37, §2°, da Constituição Federal, tornam-se insubsistentes as alegações do(a) Réu/Ré no que se refere a legalidade das

Pg. 148. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Nº 1.862- Art. 1º DISPENSAR o servidor FÁBIO ANDRADE DE MOURA, matrícula SIAPE 1662807, ocupante do cargo de Professor EBTT, da função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Física do

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