DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EQUIPE DE LOGÍSTICA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2021 UASG 170109 DRF CGE MS N Processo…
Decreto Lei nº 1.455 de 07 de Abril de 1976
Decreto Lei nº 1.455 de 07 de Abril de 1976
Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1928572 RS 2021/0083367-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1928572 - RS (2021/0083367-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim …
Andamento do Processo n. 0030375-58.2013.4.02.5101 - 13/05/2021 do TRF-2
Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 21 - 0030375-58.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.030375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição…
Página 36 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Maio de 2021
operacional e financeira, além da escrituração regular de todos os atos e fatos relativos as suas operações de comércio exterior. 7. Tal conduta, com efeito, nos termos dos arts. 673, 675, inciso V,…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049427-28.2020.4.04.0000 5049427-28.2020.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5049427-28.2020.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001683-38.2020.4.04.7210/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5008694-48.2020.4.04.7201 SC 5008694-48.2020.4.04.7201
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5008694-48.2020.4.04.7201/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: SALOMAO VAISEMBERG…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5055926-28.2020.4.04.0000 5055926-28.2020.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5055926-28.2020.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014370-74.2020.4.04.7201/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0030375-58.2013.4.02.5101 RJ 0030375-58.2013.4.02.5101
Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Nº CNJ : 0030375-58.2013.4.02.5101 (2013.51.01.030375-7) RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE : FLEX CART LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Ato Declaratório Executivo n. 69 - 12/05/2021 ato publicado no DOU
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 69, DE 10 DE MAIO DE 2021 Aplica a pena de perdimento das mercadorias objeto do processo que especifica. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM…
Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170058 - SRRF04 Número do Contrato: 7/2018. Nº Processo: 19615.720040/2018-17. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.