Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - SANTA CATARINA/SC. ATOrd A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL ), por intermédio do Procurador da Fazenda Nacional adiante…
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1997031 - PR (2022/0108794-1) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM VIRTUDE DA AFETAÇAO DO TEMA …
EM ANEXO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM-PA Processo de n° MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM , pessoa jurídica de público,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM-PA Processo de n° MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM , pessoa jurídica de público, inscrita sob…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CIVEL DO FORO DE FORO DE SANTOS Processo n° ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A, atual denominação de SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E…
NÚMERO ÚNICO: 0000722-60.2019.4.03.6204 POLO ATIVO TEREZINHA FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A/S) MARCUS DOUGLAS MIRANDA | 10514/MS PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…
NÚMERO ÚNICO: 5004280-14.2021.4.03.6000 POLO ATIVO FABIO AMARO DA CRUZ ADVOGADO(A/S) RODRIGO SANTANA | 14162/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004280-14.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo…
RECURSO ESPECIAL Nº 1997037 - PR (2022/0108826-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão do …