EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - SANTA CATARINA/SC. ATOrd A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL ), por intermédio do Procurador da Fazenda Nacional adiante…
Decreto Lei nº 1.455 de 07 de Abril de 1976
Decreto Lei nº 1.455 de 07 de Abril de 1976
Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2006091 RS 2022/0166154-2
RECURSO ESPECIAL Nº 2006091 - RS (2022/0166154-2) DECISAO PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇAO ORDINÁRIA. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NAO OCORRÊNCIA. APREENSAO DE VEÍCULO LOCADO. INEXISTÊNCIA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1997031 PR 2022/0108794-1
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1997031 - PR (2022/0108794-1) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM VIRTUDE DA AFETAÇAO DO TEMA …
Recurso - TJPA - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Almeirim
EM ANEXO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM-PA Processo de n° MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM , pessoa jurídica de público,…
Recurso - TJPA - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Almeirim
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM-PA Processo de n° MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM , pessoa jurídica de público, inscrita sob…
Contrarrazões - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Sul América Cia. Nacional de Seguros
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CIVEL DO FORO DE FORO DE SANTOS Processo n° ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A, atual denominação de SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002382-39.2022.4.03.6126 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002382-39.2022.4.03.6126 POLO ATIVO DALOH COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A/S) LEANDRO MACHADO | 166229/SP MARCELO MARQUES JUNIOR | 373802/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000722-60.2019.4.03.6204 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0000722-60.2019.4.03.6204 POLO ATIVO TEREZINHA FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A/S) MARCUS DOUGLAS MIRANDA | 10514/MS PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004280-14.2021.4.03.6000 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004280-14.2021.4.03.6000 POLO ATIVO FABIO AMARO DA CRUZ ADVOGADO(A/S) RODRIGO SANTANA | 14162/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004280-14.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1997037 PR 2022/0108826-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1997037 - PR (2022/0108826-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão do …