Inciso III do Artigo 86 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção XI
Do Auxílio-Acidente
III - redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação profissional.

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileira, , bancária, portadora da carteira de identidade. n." , emitida pelo 1FP e…

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. , brasileira, , bancária, CTPS 72738 Série 681/RJ - CPF no , Identidade no 109.488.82-5-IFP, expedida em 10/06/94 e PIS sob o…

Petição - Ação Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/Ler/Dort

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO 1 DE JANEIRO- JACAREPAGUÁ. , brasileira, , bancária, filha de Regina Siston da Silva, nascido em 18/12/72, Identidade no , expedida em…

Contrarrazões - Ação Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/Ler/Dort

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA. Feito n° . , nos autos da Ação Acidentária , que move em face do INSS, feito n° .83.84.2013.8.26.0161 e se…

Andamento do Processo n. 0010662-27.2014.5.15.0119 - ROT - 09/03/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010662-27.2014.5.15.0119 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE ROMUALDO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO RAQUEL PALAZON NEFUSSI (OAB: 247251/SP) ADVOGADO ESTELA PALAZON (OAB: 253615/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010662-27.2014.5.15.0119 - ROT - 09/03/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010662-27.2014.5.15.0119 Relator FLAVIO LANDI RECORRENTE ROMUALDO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO RAQUEL PALAZON NEFUSSI (OAB: 247251/SP) ADVOGADO ESTELA PALAZON (OAB: 253615/SP) ADVOGADO…

Página 3564 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Março de 2021

concausalidade é importante a realização de vistoria. Esta Perita não se responsabiliza pelas conclusões apresentadas por outros profissionais, especialistas que são nas suas respectivas áreas, não…

Página 3574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Março de 2021

ergonomia das atividades. Para afirmar nexo de causalidade ou concausalidade é importante a realização de vistoria. Esta Perita não se responsabiliza pelas conclusões apresentadas por outros…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010662-27.2014.5.15.0119 0010662-27.2014.5.15.0119

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação PROCESSO Nº 0010662-27.2014.5.15.0119 (RO) RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0315158-24.2017.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0315158-24.2017.8.19.0001 APELANTE 1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELANTE 2: WANTUIL DE OLIVEIRA…