Inciso I do Artigo 86 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção XI
Do Auxílio-Acidente
I - redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de reabilitação profissional;

Recurso - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Registro: 2016. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado e Apelante , é apelado/apelante NACIONAL DO SEGURO…

Recurso - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Registro: 2016. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado e Apelante , é apelado/apelante NACIONAL DO SEGURO…

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileira, , bancária, portadora da carteira de identidade. n." , emitida pelo 1FP e…

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. , brasileira, , bancária, CTPS 72738 Série 681/RJ - CPF no , Identidade no 109.488.82-5-IFP, expedida em 10/06/94 e PIS sob o…

Recurso - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Registro: 2017. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário no 1013449-92.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada e Apelante , é…

Recurso - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Registro: 2017. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada e Apelante , é apelado/apelante . ACORDAM, em 16a…

Petição - Ação Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/Ler/Dort

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO 1 DE JANEIRO- JACAREPAGUÁ. , brasileira, , bancária, filha de Regina Siston da Silva, nascido em 18/12/72, Identidade no , expedida em…

Recurso - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Registro: 2014. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Joaquim da Barra, em que é apelante , é apelado NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16a Câmara…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003286-85.2020.4.04.7101 RS 5003286-85.2020.4.04.7101

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B) RECURSO CÍVEL Nº 5003286-85.2020.4.04.7101/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON…

Andamento do Processo n. 0157951-61.2013.8.06.0001 - 26/03/2021 do TJCE

0157951-61.2013.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível . Embargante: Francisco Pedro da Hora. Advogado: Henrique Davi de Lima Neto (OAB: 7447/CE). Advogado: Luiz Crescêncio Pereira Júnior (OAB:…