Inciso I do Artigo 86 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção XI
Do Auxílio-Acidente
I - redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de reabilitação profissional;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001939-12.2020.8.16.0028 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001939-12.2020.8.16.0028 POLO ATIVO ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS BONIN POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS | 33279/SC SUSANA…

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000436-37.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000436-37.2020.8.16.0001 POLO ATIVO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA DO FORO CENTRAL DE CURITIBA DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0021008-14.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0021008-14.2020.8.16.0001 POLO ATIVO HERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) CEZAR AUGUSTO ROCHA | 10560/PR SUSANA LUCINI |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0010308-29.2019.8.16.0028 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010308-29.2019.8.16.0028 POLO ATIVO ODAIR JOSE SOARES POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) ARNALDO DA COSTA | 89606/PR SUSANA LUCINI | 59283/PR PODER…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0000074-85.2019.8.16.0028 Curitiba 0000074-85.2019.8.16.0028 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de reexame necessário e apelação cível interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, diante da sentença proferida nos autos de ação acidentária (mov. 136.1),…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0000074-85.2019.8.16.0028 Curitiba 0000074-85.2019.8.16.0028 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO MEDIANTE ALTA PROGRAMADA. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU CONVERSÃO DO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 0011295-35.2019.8.16.0038 Curitiba 0011295-35.2019.8.16.0038 (Acórdão)

I – RELATÓRIO: Trata-se de reexame necessário em face da r. sentença de mov. 148.1, proferida nos autos de Ação Previdenciária, autuada sob o nº 0011295-35.2019.8.16.0038, pela qual o MMº. Juiz a quo…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0011346-60.2019.8.16.0001 Curitiba 0011346-60.2019.8.16.0001 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. Trata-se de Reexame Necessário e Apelações Cíveis interpostas por Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS e por Nereu Alves De Castro Junior, em face da sentença proferida nos autos…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0023126-94.2019.8.16.0001 Curitiba 0023126-94.2019.8.16.0001 (Acórdão)

I – RELATÓRIO:Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo INSS, bem como hipótese de reexame necessário, em face da r. sentença de mov. 83.1, proferida nos autos de Ação Previdenciária,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 0011295-35.2019.8.16.0038 Curitiba 0011295-35.2019.8.16.0038 (Acórdão)

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. 1. QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LESÕES CONSOLIDADAS. …