Artigo 85 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 85. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Petição - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

22/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Mirador Última distribuição : 03/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Segredo de…

Petição - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de São Bernardo Última distribuição : 30/04/2020 Valor da causa: Assuntos: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Segredo de…

Petição - Ação Salário-Maternidade

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Carutapera Última distribuição : 27/08/2019 Valor da causa: Assuntos: Salário-Maternidade Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria/Retorno Aotrabalho

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Última distribuição : 09/08/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

09/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 20/10/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santo André Última distribuição : 22/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial (Art. 57/8),…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria/Retorno Aotrabalho

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Santos Última distribuição : 20/03/2018 Valor da causa: Assuntos: Contribuições Previdenciárias,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010353-06.2021.4.04.9999 5010353-06.2021.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010353-06.2021.4.04.9999/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0025523-29.2019.8.16.0001 Curitiba 0025523-29.2019.8.16.0001 (Acórdão)

AÇÃO ACIDENTÁRIA – AMPUTAÇÃO PARCIAL DE POLEGAR DA MÃO DOMINANTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO INSS – INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DO …

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

08/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 20/10/2019 Valor da causa: Processo referência:…