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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 85 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 85 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 85. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

Extraordinário no STF, com repercussão geral, pendente de julgamento quanto aos índices aplicavéis para juros de mora e correção monetária de parcelas previdenciárias em atraso antes da constituição

Pg. 452. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

(permanente e total) para atividade laboral. 3. A aposentadoria por invalidez será concedida, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/1991, ao segurado que, estando ou não em gozo do auxíliodoença, for

Pg. 1355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

refletida no Enunciado acima, haja vista que a cláusula objeto da presente lide versa sobre repasse de recursos do empregador, para a entidade da classe obreira. E ainda o v. acórdão teve a lavra do

Pg. 4248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/07/2017

constituição, funcionamento e administração. 2. Serão principalmente considerados atos de ingerência, nos termos deste Artigo, promover a constituição de organizações de trabalhadores dominadas por

Pg. 4261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/07/2017

assistencial para o sindicato em folha de pagamento da autora, quando não há prova de que o obreiro era, de fato, associado ao Órgão Sindical representativo da sua categoria profissional, fazendo jus

Pg. 4273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/07/2017

Assim, inequívoca a ilegalidade de desconto de contribuição assistencial para o sindicato em folha de pagamento da autora, quando não há prova de que o obreiro era, de fato, associado ao Órgão

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/07/2017

que a Corte local não se manifestou sobre pontos importantes para o deslinde da controvérsia. Quanto ao juízo de reforma, aduz ofensa ao artigo 41-A da Lei n. 8.213/91, introduzido pela Lei n.

Pg. 2546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/07/2017

outras, ou por agentes ou membros de umas nas outras, na sua constituição, funcionamento e administração. 2. Serão principalmente considerados atos de ingerência, nos termos deste Artigo, promover a

Andamento do Processo n. 0001543-36.2016.5.06.0341 - RTOrd - 05/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001543-36.2016.5.06.0341 AUTOR JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO ADVOGADO MARTINHO FERREIRA LEITE(OAB: 1054-B/PE) RÉU NOTARO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO Mariana Queiroga Cavalcanti da

Andamento do Processo n. 0001544-21.2016.5.06.0341 - RTOrd - 05/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001544-21.2016.5.06.0341 AUTOR JOAO PAULO DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO MARTINHO FERREIRA LEITE(OAB: 1054-B/PE) RÉU AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA ADVOGADO GILBERTO DE SOUZA

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