Artigo 85 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 85. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1920983 SP 2021/0035901-2

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1920983 - SP (2021/0035901-2) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Lucas Francisco Araújo contra decisão que deu provimento ao recurso …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1010299-18.2018.8.26.0348 SP 1010299-18.2018.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000355838 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1010299-18.2018.8.26.0348,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5028003-37.2019.4.04.9999 5028003-37.2019.4.04.9999

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO …

Andamento do Processo n. 1914010 - Recurso Especial - 11/05/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1914010 - SC (2020/0346057-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JAIME PEREIRA ADVOGADO : JANAINA AUGUSTA DAL PONT…

Página 7157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : LUCAS FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO : JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR E OUTRO(S) -SP174554 EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1920509 SP 2021/0034965-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1920509 - SP (2021/0034965-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 105, III, "a" , da CF, …

Página 1902 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial dominante: P REVIDENCIÁRIO. AP OSENTADORIA P OR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE P REEXISTENTE À FILIAÇÃO. ARTIGO 42, §2º, DA LEI 8.213/1991.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0311249-42.2015.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N º 0311249-42.2015.8.19.0001 ORIGEM: 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0058043-54.2013.8.19.0038

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 23ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA N. 0058043-54.2013.8.19.0038 Apelante: LEANDRO JOSÉ NABORACI Apelado: I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0058043-54.2013.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Previdenciário. Ação de obrigação de fazer, consistente na concessão de benefício, da espécie acidentária, cumulada com pagamento de prestações vencidas …