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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 84 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 84 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 84. (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

Andamento do Processo n. 0004563-65.2016.4.03.6108 - 17/03/2017 do TRF-3

0004563-65.2016.4.03.6108 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6325003549 AUTOR: CLAUDEMIR TROMBINI (SP376022 - FERNANDA MELINA ALVES RICCI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 535. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/03/2017

mesma, qualquer traço de inconstitucionalidade. (...).” E, ainda que se considerasse renunciável a aposentadoria no presente caso, a pretensão da autora teria o condão de substituir o benefício que

Andamento do Processo n. 0000887-55.2011.4.03.6312 - 16/03/2017 do TRF-3

0000887-55.2011.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312002242 AUTOR: WILSON MARIZ DE OLIVEIRA (SP248626 - RODRIGO GUEDES CASALI) RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) (-

Pg. 529. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/03/2017

Universidade, entretanto, apesar de reconhecer administrativamente que o autor possui direito ao recebimento dos valores desde setembro de 2008, efetuou o pagamento somente a partir de janeiro de

Inteiro Teor. : 237641020164039999

PROC. -:- 2016.03.99.023764-8 AC 2174146 D.J. -:- 07/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023764-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023764-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE :

Andamento do Processo n. 0001584-71.2015.5.10.0811 - RO - 07/03/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0001584-71.2015.5.10.0811 Relator GRIJALBO FERNANDES COUTINHO RECORRENTE MILENA KELLY VIEIRA ALVES ADVOGADO MARY ELLEN OLIVETI AGUIAR (OAB: 2387/TO) RECORRENTE UNI RAPIDO TRANSPORTES

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 07/03/2017

vacinação, conforme requisitosDecreto 3.048/99, art. 84, e da Lei 8.213/91, art. 67 (pgs. 53/54). A reclamante fazia jus ao salário-família desde o início do contrato de trabalho, sendo bem

Andamento do Processo n. 0023764-10.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 06/03/2017 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023764-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023764-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : ADILSON MESSIAS CUSTODIO e outros(as) : SANDRA HELENA PEDRINI

Pg. 998. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2017

ADVOGADO  :  SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO  APELADO(A)  :  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  PROCURADOR  :  SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI  ADVOGADO  :  SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR  No.

Pg. 2394. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/02/2017

A vontade de se desaposentar pode ser motivada por diversos elementos, tais como o arrependimento, a inadaptação à aposentadoria, o valor dos proventos ou o simples adiamento. Porém, a grande

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