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19 de janeiro de 2018
Artigo 84 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 84 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 84. (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

Andamento do Processo n. 1002226-49.2017.8.26.0168 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJSP

de atividade em condições especiais do autor CARLOS ADALBERTO GASPARINI , nos termos do artigo 57 e seguintes da Lei 8.213/91... requerida, deverá ser observado preceituado no artigo 98, § 3º do CPC e artigo 6º da Lei Estadual 10.608/03... sujeita a reexame necessário (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Ci...

Pg. 1356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

, nos termos do artigo 57 e seguintes da Lei 8.213/91, nos períodos de 01/07/2002 a 05/07/2017, para todos os fins... e artigo 6º da Lei Estadual 10.608/03. Quanto aos honorários advocatícios, atendendo ao contido no art. 85, § 14... de Processo Civil c.c. artigo 10 da Lei 9.469/97), salvo se ocorrente a ressalv...

Andamento do Processo n. 0034735-67.2007.8.17.0001 do dia 21/12/2017 do DJPE

. Entretanto, por força do art. 86, § 2º da Lei 8.213/91, é vedada a acumulação do benefício de auxílio-acidente (B94... ENFRENTADA. OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DA DATA DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO - DIB. SÚMULA 576 DO STJ. ART. 84, § 2º DA LEI ... da aposentadoria por invalidez. No que pertine ao contido nos artigos ...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2017

. OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DA DATA DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO - DIB. SÚMULA 576 DO STJ. ART. 84, §2° DA LEI8.213/91... Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Procdor : Fábio Oliveira Fonseca... estes autos de Apelação 472092-5, em que figura como Apelante P.D...

Andamento do Processo n. 1003317-14.2016.8.26.0168 - Procedimento Comum - 14/12/2017 do TJSP

de 2017, cuja renda deve ser calculada na forma do artigo 44 da Lei8.213/91 e tendo por base a remuneração mensal..., ao disposto no artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, sem prejuízo da aplicação da Súmula Vinculante 17.Em consequência da sucumbência... em custas, face ao teor do artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93 e arti...

Pg. 2892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

na via administrativa) até junho de 2017, cuja renda deve ser calculada na forma do artigo 44 da Lei8.213/91... preceituado no artigo 98, § 3º do CPC e artigo 6º da Lei Estadual 10.608/03. Quanto aos honorários advocatícios... (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 10 da Lei 9.469/97)...

Andamento do Processo n. 0002806-30.2017.4.03.6325 - 13/12/2017 do TRF-3

de Previdência Social, continua obrigado a recolher, pois se trata de filiação obrigatória (artigo 11, da Lei n.º 8.213/1991... possível no passado, sob a forma de pecúlio, quando vigentes os artigos 81 a 84 da Lei n.º 8.213/1991, os quais foram..., da Lei n.º 8.213/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.528/1997). O já...

Andamento do Processo n. 0002539-58.2017.4.03.6325 - 13/12/2017 do TRF-3

de Previdência Social, continua obrigado a recolher, pois se trata de filiação obrigatória (artigo 11, da Lei n.º 8.213/1991... foi possível no passado, sob a forma de pecúlio, quando vigentes os artigos 81 a 84 da Lei n.º 8.213/1991, os quais foram..., da Lei n.º 8.213/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.528/1997). ...

Andamento do Processo n. 0002542-13.2017.4.03.6325 - 13/12/2017 do TRF-3

Social, continua obrigado a recolher, pois se trata de filiação obrigatória (artigo 11, da Lei n.º 8.213/1991), mas não... no passado, sob a forma de pecúlio, quando vigentes os artigos 81 a 84 da Lei n.º 8.213/1991, os quais foram... de Previdência Social após a concessão de aposentadoria. É o relatório do essencial....

Andamento do Processo n. 0002810-67.2017.4.03.6325 - 13/12/2017 do TRF-3

de Previdência Social, continua obrigado a recolher, pois se trata de filiação obrigatória (artigo 11, da Lei n.º 8.213/1991... possível no passado, sob a forma de pecúlio, quando vigentes os artigos 81 a 84 da Lei n.º 8.213/1991, os quais foram..., da Lei n.º 8.213/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.528/1997). O já...

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