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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 83 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 83 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 83. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0012388-26.2015.5.15.0014 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012388-26.2015.5.15.0014 AUTOR ANA PAULA DE MAGALHAES ADVOGADO MATILDE TAVARES DIAS(OAB: 64926/MG) RÉU MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS ADVOGADO MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS(OAB:

Pg. 4201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

prejuízo por impossibilidade temporária de trabalho pela vítima, com auxílio-doença (art. 59 e seguintes do referido diploma legal); a redução da capacidade de trabalho, com o auxílio-acidente (art.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3314320125010281

                      Agravante: LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES                       Advogada :Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano                       Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A.

Andamento do Processo n. 0000331-43.2012.5.01.0281 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000331-43.2012.5.01.0281 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES Advogada Dra. Ana Luísa de Souza Correia de

Pg. 3617. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

empregatício, sem observância do indispensável concurso público. Diante da invalidade do excerto reproduzido pela parte, conclui-se que não há, nas razões do recurso de revista, a transcrição dos

Andamento do Processo n. 0011235-87.2015.5.15.0068 - RO - 30/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011235-87.2015.5.15.0068 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE Ministério Público do Trabalho - PJ RECORRIDO LINOFORTE MOVEIS LTDA. ADVOGADO APARECIDO BALSALOBRE (OAB: 127249/SP)

Pg. 7193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/03/2017

entidades voltadas à assistência desse segmento social, ao INSS, à Secretaria Municipal de Assistência Social e às agências de recrutamento existentes na localidade da empresa, comprovando-as perante

Inteiro Teor. : 237641020164039999

PROC. -:- 2016.03.99.023764-8 AC 2174146 D.J. -:- 07/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023764-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023764-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE :

Andamento do Processo n. 0023764-10.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 06/03/2017 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023764-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023764-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : ADILSON MESSIAS CUSTODIO e outros(as) : SANDRA HELENA PEDRINI

Pg. 998. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2017

ADVOGADO  :  SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO  APELADO(A)  :  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  PROCURADOR  :  SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI  ADVOGADO  :  SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR  No.

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