Artigo 83 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 83. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

06/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 10a Turma Órgão julgador: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA Última distribuição : 20/02/2020 Valor da causa: Processo…

Contestação - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/01/2019 Valor da causa: Partes:…

TJMG • 1086897-44.2008.8.13.0471 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Comarca de Pará de Minas 2º Vara Cível Processo: 0471.08.108689-7 Natureza: Ação reivindicatória de Aposentadoria Autor: Nicomedes de Faria Réu: Instituto…

TJMG • 0055324-37.2010.8.13.0567 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

COMARCA DE SABARÁ/MG – 1ª VARA CÍVEL E JIJ AUTOS nº (1) 0567.10.005532-4 SENTENÇA Vistos etc. DARIO SOUZA SANTOS , qualificado nos autos, ajuizou ação ordinária contra INSTITUTO NACIONAL DE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 0001794-74.2020.8.16.0021 Cascavel 0001794-74.2020.8.16.0021 (Acórdão)

Trata-se de Ação Previdenciária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Dionísio Elias Pereira em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.O autor narrou, na petição inicial, que…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 0023258-91.2019.8.16.0021 Cascavel 0023258-91.2019.8.16.0021 (Acórdão)

Trata-se de reexame necessário em “ação de concessão de benefício previdenciário”, ajuizada por Edson Matoso em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.O autor narrou, na petição inicial,…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1001834-68.2017.5.02.0705

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/exa/oef AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NAO DEMONSTRADA. PAGAMENTO DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0069673-87.2014.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Remessa Necessária nº . 0069673-87.2014.8.19.0001 Apelante: Vivaldo Luiz Oberstt Sendim Apelado: Instituto Nacional do Seguro…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1904434 SP 2020/0291859-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1904434 - SP (2020/0291859-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por JOAO DA SILVA GOMES com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão …

Andamento do Processo n. 1900607 - Recurso Especial - 19/03/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1900607 - SC (2020/0268059-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : RICARDO ANDERLE - SC015055 MICHEL…