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20 de janeiro de 2018
Artigo 83 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 83 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 83. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0011056-24.2015.5.15.0014 - RTOrd - 01/12/2017 do TRT-15

a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213/91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa que providenciasse o funeral... ou culpa grave do empregador." A Lei n. 8.213/91, em seu art. 121, estabelece: "Art. 121. O pagamento, pela Previdência... de próteses (art. 89 e seguintes da Lei n. 8.213/91); o prejuízo p...

Pg. 20160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2017

do art. 141 da Lei n. 8.213 /91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa que providenciasse o funeral... e dos incisos XXII e XXVIII do art. 7o . da Constituição Federal de 1988, assim como do exame do art. 121 da Lei n. 8.213 /91... danos era devida no período compreendido entre o início da vigência da ...

Andamento do Processo n. 0004021-03.2015.4.03.6328 - 24/11/2017 do TRF-3

, combinado com os artigos 81, 82 e 83, da Lei n. 8.213/91, trata-se de benefício que restou expressamente revogado com o advento... por mais de 15 dias consecutivos, nos termos do art. 59, “caput”, da Lei n. 8.213/91. Quanto à incapacidade laborativa... do INSS – laudo), afastado, contudo, o direito ao adicional a que...

Pg. 1101. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2017

inciso II, da Lei n. 5.316/67, revogada pela Lei 6.367/1976, combinado com os artigos 81, 82 e 83, da Lei n. 8.213/91, trata... ao adicional a que se refere o art 45 da Lei 8.213/91. No que pertine ao pleito de pagamento de pecúlio, disposto no art. 6º.... 59, “caput”, da Lei n. 8.213/91. Quanto à incapacidade laborat...

Andamento do Processo n. 0011480-32.2016.5.15.0014 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-15

. Outrossim, até a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213/91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa..., em caso de dolo ou culpa grave do empregador." A Lei n. 8.213/91, em seu art. 121, estabelece: "Art. 121. O pagamento, pela... do art. 121 da Lei n. 8.213/91, interpretados à luz da Súmula 229 do E. Su...

Pg. 6703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

ou transtornos psicológicos. Outrossim, até a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213 /91, a Previdência Social, inclusive... o trabalho, com a aposentadoria por invalidez (art. 42 e seguintes da Lei n. 8.213 /91). Não repara, entretanto, dano físico... da Lei n. 8.213 /91 e revogação do seus arts. 81 e 83 , que determi...

Andamento do Processo n. 0010800-81.2015.5.15.0014 - RTOrd - 21/11/2017 do TRT-15

. Outrossim, até a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213/91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa..., em caso de dolo ou culpa grave do empregador." A Lei n. 8.213/91, em seu art. 121, estabelece: "Art. 121. O pagamento... do art. 121 da Lei n. 8.213/91, interpretados à luz da Súmula 229 do E. Supremo ...

Andamento do Processo n. 0011096-69.2016.5.15.0014 - RTOrd - 21/11/2017 do TRT-15

psicológicos. Outrossim, até a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213/91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à... a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador." A Lei n. 8.213/91, em seu art. 121, estabelece: "Art. 121..., assim como do exame do art. 121 da Lei n. 8.213/91, interpretados à...

Pg. 8763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/11/2017

período compreendido entre o início da vigência da Lei n. 8.213 /91 e revogação do seus arts. 81 e 83 , que determinavam.... 8.213 /91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa que providenciasse o funeral de segurado, as despesas... art. 1o . da Lei n. 8.212 /91, segundo os quais, conforme já observado, ...

Pg. 8791. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/11/2017

da Lei n. 8.213 /91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa que providenciasse o funeral de segurado... e seguintes da Lei n. 8.213 /91); o prejuízo por impossibilidade temporária de trabalho pela vítima, com auxílio-doença (art. 59... devida no período compreendido entre o início da vigência da Lei n. ...

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