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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 82 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 82 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 82 (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 2711. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2017

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 48 - 0109851-70.2015.4.02.5168 Número antigo:

Pg. 436. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2017

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJ. CARAGUATATUBA EXPEDIENTE Nº 2017/6313000088 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000987-36.2013.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE -

Pg. 437. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2017

II.1 – PRESCRIÇÃO Verifica-se a partir de documentos constantes na petição inicial (doc. eletrônico n° 02), que o pedido do autor quanto aos pecúlios no período de 1985 a 15 de abril de 1994, seria

Inteiro Teor. : 52000220055200011

Processo: 0052-2005-011-20-00 Acórdão:1898/2006 ACÓRDÃO Nº 1898/06     AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO N° 00052-2005-011-20-00-3 PROCESSO Nº 00052-2005-011-20-00-3 ORIGEM: VARA DO

Pg. 5922. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/06/2017

6. A correção monetária e os juros de mora adotados no cálculo do pecúlio observam os índices de remuneração da poupança, conforme preconizava o art. 82 da Lei 8.213/1991. 7. Apelação e remessa não

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50195376020154047100 RS 5019537-60.2015.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5019537-60.2015.4.04.7100/RS RELATOR : ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : TILTON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO : RONALDO GOIS

Andamento do Processo n. 0012053-50.2012.8.26.0565 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 0012053-50.2012.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Osmir Aparecido Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss -

Pg. 2322. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Nº 0011684-40.2004.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edina Lucia de Oliveira -

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 15851620104036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001585-16.2010.4.03.6112/SP 2010.61.12.001585-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : JOSE TURETA (=

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 8461220164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000846-12.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.000846-5/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : DARCI MARSOLA

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