Artigo 82 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 82 (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002465-42.2020.4.04.7114 RS 5002465-42.2020.4.04.7114

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A) RECURSO CÍVEL Nº 5002465-42.2020.4.04.7114/RS RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN…

Recurso - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação ao artigo 82, § 2o, da Lei no…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0069673-87.2014.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Remessa Necessária nº . 0069673-87.2014.8.19.0001 Apelante: Vivaldo Luiz Oberstt Sendim Apelado: Instituto Nacional do Seguro…

Página 14930 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Abril de 2021

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de MINEIROS Mineiros - Vara das Fazendas Públicas RUA 10, , S/N, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA, MINEIROS-, 75832108 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E…

Andamento do Processo n. 9005392-70.2019.8.21.0022 - 31/03/2021 do TJRS

9005392-70.2019.8.21.0022(CNJ) - EDER LUIS VERGARA DE FREITAS (ELIANI DE OLIVEIRA MADRUGA BATISTI 53584/RS, ELIANI DE OLIVEIRA MADRUGA BATISTI 53584/RS, MARA ERNESTA DAS NEVES RIBEIRO 103789/RS) X…

Página 83 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Março de 2021

EM FÓRMULA SINTÉTICA E FELIZ, ESCLARECE QUE, ALÉM DE NÃO PODER ATUAR CONTRA LEGEM OU PRAETER LEGEM, A ADMINISTRAÇÃO SÓ PODE AGIR SECUNDUM LEGEM. ALIÁS, NO MESMO SENTIDO É A OBSERVAÇÃO DE ALESSI, AO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001646-62.2019.4.03.6304 SP

TERMO Nr: 9301034064/2021 PROCESSO Nr: 0001646-62.2019.4.03.6304 AUTUADO EM 16/05/2019 ASSUNTO: 030404 - CONTRIBUICOES - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENEDITO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001548-59.2016.4.04.7212 SC 5001548-59.2016.4.04.7212

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001548-59.2016.4.04.7212/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: NORMELIA RUCKERT (AUTOR) APELANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002291-15.2015.4.04.7209 SC 5002291-15.2015.4.04.7209

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5002291-15.2015.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: SERGIO LUIZ CATTONI (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5011281-32.2014.4.04.7208 SC 5011281-32.2014.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5011281-32.2014.4.04.7208/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…