Artigo 82 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 82 (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 13/06/2018 Valor da causa: Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de…

Petição - Ação Incapacidade Laborativa Parcial

15/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Última distribuição : 21/02/2019 Valor da…

Contrarrazões - Ação Renúncia ao benefício

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 03 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFAEL PAULO SOARES PINTO Última distribuição : 10/04/2015 Valor da…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Última distribuição : 06/06/2013 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA AGRARIA E ACIDENTES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. , brasileira, ,…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

06/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 10a Turma Órgão julgador: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA Última distribuição : 20/02/2020 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

29/06/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJMG Última distribuição : 09/11/2016 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Aposentadoria por…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. Processo no: Assunto: Auxílio-acidente e/ou aposentadoria c/c liminar Autora: Réu: (INSS) , devidamente…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

26/05/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJMG Última distribuição : 09/11/2016 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Aposentadoria por…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000489-15.2016.4.04.7219 SC 5000489-15.2016.4.04.7219

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000489-15.2016.4.04.7219/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…