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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 82 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 82 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 82 (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0012053-50.2012.8.26.0565 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 0012053-50.2012.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Osmir Aparecido Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss -

Pg. 2322. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Nº 0011684-40.2004.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edina Lucia de Oliveira -

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 15851620104036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001585-16.2010.4.03.6112/SP 2010.61.12.001585-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : JOSE TURETA (=

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 8461220164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000846-12.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.000846-5/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO APELANTE : DARCI MARSOLA

Apelação / Remessa Necesária: APL 393048120138080024

EMENTA: APELAÇões CÍVEis EM REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTÁRIA. Preliminar de agravo retido. Cerceamento de defeSa. Rejeitado. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. BENEFÍCIOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. NEXO CAUSAL. Concausa atestada por laudo pericial...

Apelação: APL 120535020128260565 SP 0012053-50.2012.8.26.0565

ACIDENTÁRIA – Jogador de futebol – Lesões nos joelhos – Laudo pericial que concluiu pela redução parcial e permanente da capacidade laborativa (para a função de jogador de futebol), admitindo também o nexo causal – Ausência de comprovação segura de que as lesões tenham eclodido em grau incapacitante enquanto o autor a...

Apelação / Remessa Necesária: APL 157851420128080024

EMENTA: APELAÇão cível em remessa necessária. Ação ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. NEXO CAUSAL. Concausa atestada por laudo pericial. AUXÍLIO-ACIDENTE e auxílio-doença. ART. 82 LEI 8.213⁄91. REQUISITOS PREENCHIDOS. Juros e correção monetária. ART. 1º-F ...

Inteiro Teor. : 237641020164039999

PROC. -:- 2016.03.99.023764-8 AC 2174146 D.J. -:- 07/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023764-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023764-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE :

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 884302119964039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 15/09/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 96.03.088430-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado

Andamento do Processo n. 0023764-10.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 06/03/2017 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023764-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.023764-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : ADILSON MESSIAS CUSTODIO e outros(as) : SANDRA HELENA PEDRINI

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