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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 81 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 81, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção X

Dos Pecúlios

Art. 81. (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

I - (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

Andamento do Processo n. 2016/0024254-7 - Agravo / Recurso Especial - 03/03/2016 do STJ

(1428) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.810 - SP (2016/0024254-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS

Pg. 2992. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2016

Cuida-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que obstou a subida de seu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, o qual

Andamento do Processo n. 0008667-97.2007.4.03.6114 - Apelação Cível - 07/08/2015 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008667-97.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.008667-1/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : TEREZA TRINDADE ADVOGADO : SP089878 PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO e

Pg. 1122. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2015

DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Tereza Trindade em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando o resgate das contribuições previdenciárias descontadas de seu

Inteiro Teor. Apelação: APL 190712320078260590 SP 0019071-23.2007.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000177859 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0019071-23.2007.8.26.0590,

Inteiro Teor. Apelação: APL 3122619978260278 SP 0000312-26.1997.8.26.0278

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000177546 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0000312-26.1997.8.26.0278,

APELAÇÃO CIVEL: AC 93184620074019199 MG 0009318-46.2007.4.01.9199

PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. CÁLCULO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS. RESPONSABILIDADE DO RECOLHIMENTO. EMPRESA EMPREGADORA. CUSTAS PROCESSUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Desde a edição do Decreto 83.080/79 era devido pecúlio ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdên...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 1671 RS 2000.71.00.001671-1

Publicado no D.J.U. de 07/06/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.001671-1/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE APELANTE : PEDRO PAULO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros APELANTE :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 1671 RS 2000.71.00.001671-1

Publicado no D.J.U. de 07/06/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.001671-1/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE APELANTE : PEDRO PAULO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros APELANTE :

Pg. 1523. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2013

0020783-48.2011.403.6130 - JOAO MARTINS GONCALVES DE ATAIDE(SP227114 - ROSEANE SELMA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em sentença. Trata-se de ação previdenciária, proposta pelo

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