Inciso I do Artigo 81 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 81. (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
I - (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

Página 462 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2019

São Bernardo do Campo, 24 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004766-50.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Federalde São Bernardo do Campo AUTOR:MARIO BARBARA Advogados do(a)AUTOR:JANUARIO ALVES -…

Página 718 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Julho de 2019

Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Quanto as condições da ação, evidenciada se encontra a ilegitimidade passiva do INSS para figurar na…

Andamento do Processo n. 0178120-81.2016.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TRF-2

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0178120-81.2016.4.02.5151 Número antigo:…

Página 1338 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Novembro de 2018

exercer atividade sujeita àquele regime, o direito à percepção de pecúlio, benefício pago em parcela única, consistente na soma das importâncias correspondentes as suas contribuições referentes ao…

Página 2893 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Outubro de 2018

141 - 0018801-67.2018.4.02.5164 Número antigo: 2018.51.64.018801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 20/02/2018 14:04 01ª Vara Federal de Magé Magistrado(a) ANA CAROLINA VIEIRA…

Página 2899 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Outubro de 2018

Autor: PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA Réu: FAZENDA NACIONAL/INSS SENTENÇA TIPO B2 (Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95) Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em…

TJMG • 0236137-50.2013.8.13.0245 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

e cinco) anos para o Regime Geral de Previdência Social. Até a edição da Lei 8.870/94 que revogou o inciso I do art. 81... uma das coberturas prestadas pela Previdência Social, estando prevista no a…

TJMG • 0212136-64.2014.8.13.0245 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

o inciso I do art. 81 e alterou o art. 82, ambos da Lei 8.213/91, era garantido ao aposentado que voltasse a contribuir... e na Lei 8.213/91, no caso dos segurados filiados ao Regime Geral de Previd…

TJMG • 0121410-44.2014.8.13.0245 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

de Previdência Social. Até a edição da Lei 8.870/94 que revogou o inciso I do art. 81 e alterou o art. 82, ambos da Lei... Previdência Social, estando prevista no art. 201 da carta magna e na Lei 8.…

TJMG • 0035651-15.2014.8.13.0245 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

de Previdência Social. Até a edição da Lei 8.870/94 que revogou o inciso I do art. 81 e alterou o art. 82, ambos da Lei 8.213/91... Previdência Social, estando prevista no art. 201 da carta magna e …