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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Seguridade Social, uma tripla ramificação na sociedade

da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social: Art. 80. O auxílio-reclusão... renda, pois tanto no artigo 80 da Lei 8.213/91, bem como nos artigos 116 a 118 do Decreto 3.048/99, não é possível... de julho de 1991, que institui a Lei Orgânica da Seguridade Social di...

Caio Torres

Caio Torres -

Como funciona a concessão do auxílio-reclusão?

do segurado da Previdência Social podem perceber o benefício, pois de acordo com o art. 102 da Lei 8.213 /91, a perda... art. 80 , da Lei 8.213 /91, entende-se que o auxílio-reclusão passou a exigir carência de 24 recolhimentos mensais. 1.3.... 16 da Lei 8.213 /91. Vejamos: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral d...

Denise Alves

Denise Alves -

O Auxílio-reclusão e suas dicotomias

Por Denise Alves de Sousa; Letícia Frota de Souza A sociedade atual é dividida por inúmeras dicotomias das quais, muitos, dos futuros operadores do direito, esbarram-se diante de situações cítricas,

Valentin Moraes

Valentin Moraes -

Auxílio-reclusão

Em resumo: o auxílio-reclusão O auxílio-reclusão que é o benefício destinado exclusivamente aos dependentes do segurado, que está preso. Sua família que deverá receber o auxílio-reclusão. O tema é

Auxílio-Reclusão: a desmistificação do benefício previdenciário

Por Tiago Henrique Barbosa ¹ e Wilmar Andolfato Scavassa² RESUMO O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS),

Auxílio Reclusão: Uma abordagem conceitual e legal de um direito fundamental
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1. INTRODUÇÃO O benefício de auxílio-reclusão foi instituído com o desígnio de garantir o sustento da família do segurado recolhido à prisão, sendo assim, o fundamento do auxílio e...

Kelly Sales

Kelly Sales -

Reforma da Previdência Social: uma abordagem constitucional com ênfase no princípio da vedação do retrocesso social

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma abordagem constitucional com ênfase no princípio da vedação do retrocesso social Kelly Sales Leite Duarte (1) RESUMO Este trabalho objetiva analisar as reformas e

Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016

1. Introdução A Lei n. 13.257 , de 08 de março de 2016, com vigência a partir de 09 de março de 2016, inseriu dois novos incisos no art. 318 do Código de Processo Penal , que trata da substituição da

Marceli Silva

Marceli Silva -

Calculo dos benefícios previdenciários

Marceli Aparecida de Jesus da Silva [1] Prof. Carlos Alberto Vieira de Gouveia [2] “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você

Auxílio reclusão

RITA DE CASSIA BUENO MALVES RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre o benefício previdenciário auxílio-reclusão, que para muitos é visto como um incentivo ao crime, pois é pouco

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