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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Caio Torres

Caio Torres -

Como funciona a concessão do auxílio-reclusão?

do segurado da Previdência Social podem perceber o benefício, pois de acordo com o art. 102 da Lei 8.213 /91, a perda... art. 80 , da Lei 8.213 /91, entende-se que o auxílio-reclusão passou a exigir carência de 24 recolhimentos mensais. 1.3.... 16 da Lei 8.213 /91. Vejamos: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral d...

Denise Alves

Denise Alves -

O Auxílio-reclusão e suas dicotomias

Por Denise Alves de Sousa; Letícia Frota de Souza A sociedade atual é dividida por inúmeras dicotomias das quais, muitos, dos futuros operadores do direito, esbarram-se diante de situações cítricas,

Valentin Moraes

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Auxílio-reclusão

Em resumo: o auxílio-reclusão O auxílio-reclusão que é o benefício destinado exclusivamente aos dependentes do segurado, que está preso. Sua família que deverá receber o auxílio-reclusão. O tema é

Auxílio-Reclusão: a desmistificação do benefício previdenciário

Por Tiago Henrique Barbosa ¹ e Wilmar Andolfato Scavassa² RESUMO O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS),

Auxílio Reclusão: Uma abordagem conceitual e legal de um direito fundamental
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Reforma da Previdência Social: uma abordagem constitucional com ênfase no princípio da vedação do retrocesso social

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Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016

1. Introdução A Lei n. 13.257 , de 08 de março de 2016, com vigência a partir de 09 de março de 2016, inseriu dois novos incisos no art. 318 do Código de Processo Penal , que trata da substituição da

Marceli Silva

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Desmistificando o auxílio-reclusão: quem tem direito?

Muito se fala, no senso comum, dos altos custos de um presidiário para os cofres públicos e do fatídico “salário” que as famílias dos detentos têm direito a receber enquanto a pena está sendo

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