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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Denise Alves

Denise Alves -

O Auxílio-reclusão e suas dicotomias

Por Denise Alves de Sousa; Letícia Frota de Souza A sociedade atual é dividida por inúmeras dicotomias das quais, muitos, dos futuros operadores do direito, esbarram-se diante de situações cítricas,

Valentin Moraes

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Auxílio-reclusão

Em resumo: o auxílio-reclusão O auxílio-reclusão que é o benefício destinado exclusivamente aos dependentes do segurado, que está preso. Sua família que deverá receber o auxílio-reclusão. O tema é

Auxílio-Reclusão: a desmistificação do benefício previdenciário

Por Tiago Henrique Barbosa ¹ e Wilmar Andolfato Scavassa² RESUMO O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS),

Auxílio Reclusão: Uma abordagem conceitual e legal de um direito fundamental
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1. INTRODUÇÃO O benefício de auxílio-reclusão foi instituído com o desígnio de garantir o sustento da família do segurado recolhido à prisão, sendo assim, o fundamento do auxílio e...

Kelly Sales

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Reforma da Previdência Social: uma abordagem constitucional com ênfase no princípio da vedação do retrocesso social

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma abordagem constitucional com ênfase no princípio da vedação do retrocesso social Kelly Sales Leite Duarte (1) RESUMO Este trabalho objetiva analisar as reformas e

Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016

1. Introdução A Lei n. 13.257 , de 08 de março de 2016, com vigência a partir de 09 de março de 2016, inseriu dois novos incisos no art. 318 do Código de Processo Penal , que trata da substituição da

Marceli Silva

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Calculo dos benefícios previdenciários

Marceli Aparecida de Jesus da Silva [1] Prof. Carlos Alberto Vieira de Gouveia [2] “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você

Auxílio reclusão

RITA DE CASSIA BUENO MALVES RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre o benefício previdenciário auxílio-reclusão, que para muitos é visto como um incentivo ao crime, pois é pouco

Natália Oliveira

Natália Oliveira -

Desmistificando o auxílio-reclusão: quem tem direito?

Muito se fala, no senso comum, dos altos custos de um presidiário para os cofres públicos e do fatídico “salário” que as famílias dos detentos têm direito a receber enquanto a pena está sendo

Vedação ao recebimento conjunto de Salário-Maternidade e Auxílio-Reclusão

Marcelino Alves de Alcântara [1] Theodoro Vicente Agostinho [2] As Instruções Normativas expedidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), se enquadram como atos infralegais (ou

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