Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2017
Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1540. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/12/2017

da Lei . 8213/91, devido ao dependente do segurado. Nos termos do art. 80 da Lei 8.213/91, “O auxílio-reclusão será.... O auxílio-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b...Pg. 1540. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Pg. 1558. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/12/2017

de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b da Lei . 8213/91, devido ao dependente do segurado. Nos termos do art.... 80 da Lei 8.213/91, “O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes.... O benefício reconhecido neste julgamento deve ser implantado no prazo máximo...

Pg. 1569. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/12/2017

de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b da Lei . 8213/91, devido ao dependente do segurado. Nos termos do art. 80.... Nos termos da Lei 8.213/1991, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural... da Lei 8.213/91, “O auxílio-reclusão será devido, nas mesma...

Pg. 1577. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/12/2017

de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b da Lei . 8213/91, devido ao dependente do segurado. Nos termos do art. 80... da Lei 8.213/91, “O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado... DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORA. 1. O auxílio-reclu...

Pg. 1591. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/12/2017

os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b da Lei . 8213/91, devido... ao dependente do segurado. Nos termos do art. 80 da Lei 8.213/91, “O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VE...

Pg. 1771. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/12/2017

-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 18, II, b da Lei .... 8213/91, devido ao dependente do segurado. Nos termos do art. 80 da Lei 8.213/91, “O auxílio-reclusão será devido... econômica dos pais em relação ao filho deve ser comprovada para fins de conc...

Pg. 2535. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

de graça pela falta do exercício de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social." (art. 15, II, da Lei 8.213/1991... o atendimento ao critério econômico. 2. À luz dos arts. 201, IV, da Constituição Federal e 80 da Lei 8.213/1991 o benefício... que os dependentes sofrem o baque da perda do seu provedor. 5. O...

Pg. 652. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. A Lei 8.213/91, em seu art. 80, também preceitua... 9.099/95. Não havendo preliminares, passo ao mérito. O benefício de auxílio-reclusão, previsto no artigo 80 da Lei ... 8.213/91 e nos art. 116 a 119 do Decreto 3.048/99, é devido, nas mesmas c...

Pg. 659. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

encontra fundamento no art. 201, IV, da Constituição Federal, bem como no art. 80 da Lei 8.213/91. O auxílio-reclusão é... Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS... o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Pri...

Pg. 660. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

. 80 da Lei 8.213/91 expressa a relação íntima entre o auxílio reclusão e a pensão por morte, prescrevendo... do auxílio quando este foi recolhido à prisão, de acordo com o disposto no art. 16 da Lei 8.213/91; d) comprovação.... 26, inc. I, da Lei 8.213/91. Entretanto, há uma diferença essencial entre essas pr...

×