Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Modelo de petição previdenciária

DO CRITÉRIO ECONÔMICO. O auxílio-reclusão é devido, nos termos do art. 80 da Lei 8.213/91, aos dependentes do segurado... que o auxílio-reclusão independe de tempo mínimo de contribuição, nos termos do artigo 26, I, da Lei 8.213/91, dispositivo... e honorários advocatícios, eis que cabíveis em segundo grau de juris...

[Modelo] Petição Previdenciária

de auxílio-reclusão previsto no artigo 80 da Lei 8.213 /91, a contar da data do requerimento administrativo (07/03/2008). 5... do pai da parte Autora. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O auxílio-reclusão tem previsão no art. 80 da Lei Federal 8.213 /91... em que aplicáveis, as disposições que regem esta última (artigos...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Auxílio-reclusão - Exclusão verbas extraordinárias do segurado preso

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____________________________. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do documento de identidade

Geovani Santos

Geovani Santos -

Auxílio-reclusão a companheira que viveu em união estável com o segurado

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____________________________. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob

Petição de Auxílio Reclusão

Bom tarde, hoje trago um modelo de petição de auxílio reclusão previdenciário com pedido de tutela antecipada em face do INSS perante a Justiça Federal. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito

×