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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 80 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
STJ decide que para conceder auxílio-reclusão deve ser analisada a renda no momento da prisão.

reclusão (art. 80 da Lei 8.213 /1991).” Segundo o entendimento do Ministro Herman Benjamin, “o critério econômico da renda...-reclusão (art. 80 da Lei 8.213 /1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral... remunerada abrangida pela Previdência Social no momento do recolhimento à ...

Kaio Giroto

Kaio Giroto -

Breve Síntese do Auxílio-Reclusão

da renda mensal corresponde a 100% do salário de benefício (Arts. 75 e 80 da Lei 8.213/1991). Caso, durante o benefício... ou albergue. Legislação: As regras gerais encontram-se no artigo 201 da Constituição Federal, artigo 80 da Lei 8.213/1991...: Conforme explana a Lei 8.213/1991, não há necessidade de cump...

Companheira em união estável tem direito reconhecido para fins de benefício de auxílio reclusão de marido desempregado

Vitória no pedido de reconhecimento de direito. Notícias de Julgamento em Recurso a Justiça Federal em Itajaí - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Requerido auxilio reclusão para a "companheira em união

S

Sintese -

CJF - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão de seu genitor não

Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, “em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão de seu genitor não

Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, “em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão de seu genitor não

CJF – Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão

Para negar o benefício, Previdência pretendia equiparar a concessão à pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, “em

Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, “em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão de seu genitor não

Primeira Turma mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o desconto do

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