Parágrafo 2 Artigo 49 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do art. 89 e o parágrafo único do art. 93 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991; 5. A lex mitior deve..., 5º, 6º e 7º do art. 89 e o parágrafo único do art. 93 da Lei 8212, de 24 …

Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 41 da Lei nº 8.212 /91, em razão do reconhecimento de sua responsabilidade..., 5º, 6º e 7º do art. 89 e o parágrafo único do art. 93 da Lei 8212 , de 24…

, os §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do art. 89 e o parágrafo único do art. 93 da Lei 8212 , de 24 de julho de 1991; 5. A lex... a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias …

processo legal. 5. O artigo 41 da Lei nº 8.212/91 foi revogado pela Lei nº 11.941/2009 (artigo 79, inciso I), e a Lei nº 9.476/97, em seu artigo 3º, anistiou os agentes políticos e os dirigentes de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 24/01/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0005390-27.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.005390-8/SP RELATORA :…

PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO (em anos) ATIVIDADES ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES Unidade com Unidade Guarda atribuições de Eliminação Produtora Permanente Arquivo Decreto, estatuto, código,…

e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª... e dos arts. 3º e 4º da LC 118/05 ou do art. 89 da Lei nº 8.212/91 e sem as …

previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições... e o parágrafo único do art. 93 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; …

Processo Nº RO-0011972-91.2015.5.15.0003 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE ROSA MARIA SZAROTA ADVOGADO Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) RECORRIDO CENTRO ESTADUAL DE…

Processo Nº RO-0011972-91.2015.5.15.0003 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE ROSA MARIA SZAROTA ADVOGADO Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) RECORRIDO CENTRO ESTADUAL DE…