Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)

Andamento do Processo n. 0002838-67.2020.4.03.6345 - 17/05/2021 do TRF-3

0002838-67.2020.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6345005432 AUTOR:ABNER RODRIGUES P IRES (SP292071 - RODRIGO VIEIRA DA SILVA) ALLANA VITORIA RODRIGUES P IRES…

Página 1528 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

P ELAS PARTES. VIOLAÇÃO AO P RINCÍP IO DA CONGRUÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AP LICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ANTIGO ART.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002696-72.2020.4.04.7113 RS 5002696-72.2020.4.04.7113

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER (RS-1A) RECURSO CÍVEL Nº 5002696-72.2020.4.04.7113/RS RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5006902-47.2020.4.04.7108 RS 5006902-47.2020.4.04.7108

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER (RS-1A) RECURSO CÍVEL Nº 5006902-47.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000047-17.2019.4.04.7131 RS 5000047-17.2019.4.04.7131

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO (RS-1B) RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000047-17.2019.4.04.7131/RS…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005382-37.2018.4.03.6110 - Disponibilizado em 14/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005382-37.2018.4.03.6110 POLO ATIVO LUCIA DE FATIMA FIRMINO ADVOGADO(A/S) ANDERSON FERREIRA PINTO | 407828/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005382-37.2018.4.03.6110 / 1ª Vara…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1598601 SP 2016/0100002-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1598601 - SP (2016/0100002-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com respaldo na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição …

Andamento do Processo n. 7000856-79.2021.8.22.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJRO

Processo: 7000856-79.2021.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: ADVOGADO DO AUTOR: MARIA LURDES SIMIONATTO, OAB nº RO189B ADVOGADO DO RÉU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO…

Andamento do Processo n. 0700596-02.2020.8.01.0013 - Procedimento Comum - 13/05/2021 do TJAC

Autos n.º 0700596-02.2020.8.01.0013 Classe Procedimento Comum Autor Maria Galvao da Silva Réu Inss- Instituto Nacional de Seguro Social Sentença Maria Galvao da Silva ajuizou ação contra Inss-…

Página 1323 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

07207996000150, BANCO BRADESCO S.A. ANDAR 4, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO RÉU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846 DESPACHO…