Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE LENÇÓIS PAULISTA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - MAIOR INVÁLIDO - PENSÃO POR MORTE , brasileiro, solteiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Página 1 Ação de Concessão Pensão Morte - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Pensão por Morte, com Pedido de Tutela Antecipada Liminar Inaudita Altera Pars - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TATUI/SP , brasileira, solteira, desocupada, portadora da cédula de identidade RG e do CPF/MF , residente e domiciliada…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO FELIZ - SP CARTÓRIO DO 2°. OFÍCIO CÍVEL PROCESSO N°. (embargos à execução - apenso ao Processo…

Recurso - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BARIRI-SP. Processo n°. Ação de Conhecimento Condenatória A - R - INSTITUITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Previdenciária de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL - PA , brasileira, inscrita no RG n° 2a via PC/PA, CPF n° , residente…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Pensão por Morte - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MIRACATU/SP. , brasileira, viuva, do lar, portador da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob o n° , não possui…

Petição Inicial - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CIDADE E COMARCA DE BEBEDOURO-SP. , brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n° ., inscrita no CPF/MF n° /22, residente…

Petição - TJSP - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Procedimento Comum Cível

Ex. mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara da Comarca de Penápolis-SP. Processo digital n° Número de ordem: 1.946/2015 Justiça Gratuita C ARLOS A UGUSTO N UNES C HACON , já qualificado nos autos em…

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP. PROCESSO N.° e , representados por sua Genitora Sra. , nos autos a AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…