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22 de janeiro de 2019
Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 79 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção VIII

Da Pensão por Morte

Art. 79. (Revogado pela Medida Provisória nº 871, de 2019)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 235351620174039999 SP

. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social, na condição... disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo 74, com a redação dada pela..., aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 7...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 22550520154036104 SP

por invalidez. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social, na condição..., aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo 74... que falecer, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.21...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 109421820184039999 SP

de morte presumida. 3. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social... 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo 74, com a redação dada pela Lei 9.528/97, é... disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 5040820154036128 SP

do segurado que falecer, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial.... 26, inc. II c.c. art. 151 (Lei 8.213/91), independe de carência a concessão de benefício por incapacidade laborativa... disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo ter...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 151118220174039999 SP

caso de morte presumida. 3. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social... aposentado por invalidez. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social... 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no arti...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 255999620174039999 SP

presumida. 2. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social, na condição... do segurado, este será o termo inicial do benefício. Na redação original do artigo 75, da Lei Lei 8.213/91, a RMI da pensão.../1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 32016820114039999 SP

presumida. - O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social, na condição... dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79... o termo inicial do benefício. Na redação original do artigo 75, da Lei n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 78345620134036183 SP

, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo 74... pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo 74, com a redação dada pela Lei ... do benefício é rateada em partes iguais (artigo 77, da Lei Lei 8...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 52779120164036183 SP

, aposentado ou não, está disciplinada pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no... pela Lei 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo 74, com a redação dada pela Lei ... do benefício é rateada em partes iguais (artigo 77, da Lei Lei 8.213/91), ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 155644820154039999 SP

presumida. 2. O artigo 16, da Lei 8.213/91, enumera as pessoas que são beneficiárias da Previdência Social, na condição... do óbito do segurado, este será o termo inicial do benefício. Na redação original do artigo 75, da Lei Lei 8.213/91, a RMI.../1991, nos artigos 74 a 79, cujo termo inicial , previsto no artigo ...

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