Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Rodrigo Perini, Advogado
há 2 meses

Pensão por morte

PENSÃO POR MORTE Ao promulgar a Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte buscou priorizar a proteção às famílias, mencionando-as em 27 dispositivos diferentes. A pensão por morte é um…

Habilitação tardia na pensão: pagamento pode ser retroativo?

De acordo com o entendimento jurisprudencial, a habilitação tardia na pensão por morte não impede o recebimento dos valores que lhe são devidos. Todavia, se o benefício já estiver sendo pago a outros…

Pensão por morte (regras 2021)

Quando se fala em benefícios previdenciários, um ponto importante é saber sobre os segurados e os dependentes do INSS. Então, vamos lá! Existem dois tipos de segurados: segurados obrigatórios e os…

Benefícios Previdenciários: Legislação previdenciária aplicada para cada benefício

É de fundamental importância conhecer a base constitucional, leis, decretos e instruções normativas aplicadas a cada benefício previdenciário, a fim de conhecer e conseguir aplicar a legislação ao…
Rafael Kuhn, Estudante de Direito
ano passado

Alterações trazidas pela reforma da previdência no benefício da pensão por morte

ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE Rafael Kuhn de Souza Graduando do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil. E-mail: rafaelkuhn44@gmail.com…

Pensão por Morte

CONSIDERAÇÕES INICIAIS   A Pensão por Morte é um dos benefícios de caráter contributivo e não programável da Previdência Social. Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a Lei Eloy Chaves…
Rocha & Vinotti, Advogado
ano passado

Dúvidas frequentes sobre a Pensão por Morte

1. PENSÃO POR MORTE . Sabe-se que a pensão por morte, benefício previdenciário previsto no inciso V, do artigo 201, da Constituição Federal/88, regulamentado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/91,…

Valor da pensão, é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?

A pensão por morte consiste em renda mensal equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, mais cotas de 10% por dependente. Quando houver dependente inválido ou com deficiência,…
Ian  Varella, Advogado
ano passado

O que você precisa saber sobre a pensão por morte!

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que tenha falecido e visa substituir a renda do grupo familiar. Importante relatar que a concessão da pensão por morte não…

Pensão por morte e a prova da união estável.

1. A união estável - breves considerações É muito comum encontrar casais que passaram uma vida juntos, sem, no entanto, oficializar o matrimônio. Ciente da realidade e com o intuito de regularizar…