Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 0016803-46.2017.4.01.3800 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17a Vara Federal Cível da SJMG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 0016803-46.2017.4.01.3800 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 1008500-24.2021.4.01.3820 • Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 2a Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008500-24.2021.4.01.3820…

Página 2605 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2022

De acordo com o art. 75 da Lei n. 8.213/91, o valor mensal da pensão por morte será a integralidade do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 1008500-24.2021.4.01.3820 • Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 2a Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008500-24.2021.4.01.3820…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 1000007-78.2022.4.01.3802 • Vara Federal Cível e Criminal da SSJ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1000007-78.2022.4.01.3802 CLASSE : PROCEDIMENTO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária Objetivando a Concessão de Auxílio-Reclusão - Procedimento Comum Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO MURILO RODRIGUES MACHADO, brasileiro, menor impúbere, portador da Cédula de Identidade com RG. n°…

TRF1 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 1009637-63.2019.4.01.3803 • Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4a Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO:…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 1000394-64.2020.4.01.3802 • Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3a Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1000394-64.2020.4.01.3802…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 1013025-39.2021.4.01.3500 • Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1013025-39.2021.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Recurso - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível

fls. 148 Anexo ID: fls. 149 Anexo ID: fls. 150 Anexo ID: i.-grl. p~cO.O;+`ifrm -...: .-... `. `.: .... fls. 151 Anexo ID: HEEEill HiREF_ ERE `\ E=E-:---::ii;ii:ii--I:i-I--::iTiiiii:-ij-I:ii-H-E---Ezi…