Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Pensão por Morte (Art. 74 • 0007148-64.2013.4.03.6183 • Órgão julgador 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

22/05/2021 Número: 0007148-64.2013.4.03.6183 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2013 Valor da causa: R$ 75.313,95…

Página 800 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Junho de 2021

natureza, incluindo-se o do trabalho e os eventos a ele equiparados (arts. 19 a 21 da Lei nº 8.213/1991), apresentar redução da capacidade funcional para o labor habitual, decorrente da consolidação…

Página 2009 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Junho de 2021

O depósito refere-se ao cumprimento da obrigação pela parte executada, bem como ao pagamento dos honorários do perito. Já houve a expedição de alvará para levantamento dos valores pela parte autora,…

Contrarrazões - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

15/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Última distribuição : 30/03/2021 Valor da causa: Processo referência:…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Pensão por Morte (Art. 74 • 1004285-57.2019.4.01.3308 • Órgão julgador Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

09/06/2021 Número: 1004285-57.2019.4.01.3308 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Última…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

26/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Última distribuição : 20/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Pensão…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Pensão por Morte (Art. 74 • 1000727-28.2020.4.01.3604 • Órgão julgador Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

12/05/2021 Número: 1000727-28.2020.4.01.3604 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Última distribuição : 01/06/2020 Valor da causa: R$…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1853907 MT 2021/0065349-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1853907 - MT (2021/0065349-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão de haver na hipótese …

Página 4495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1850699 - SP (2021/0063599-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : WALLACE DOS SANTOS DE SOUZA PROCURADOR : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003381-85.2020.4.04.7208 SC 5003381-85.2020.4.04.7208

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA (SC-1C) RECURSO CÍVEL Nº 5003381-85.2020.4.04.7208/SC RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL…