Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 2009 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Junho de 2021

O depósito refere-se ao cumprimento da obrigação pela parte executada, bem como ao pagamento dos honorários do perito. Já houve a expedição de alvará para levantamento dos valores pela parte autora,…

Página 800 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Junho de 2021

natureza, incluindo-se o do trabalho e os eventos a ele equiparados (arts. 19 a 21 da Lei nº 8.213/1991), apresentar redução da capacidade funcional para o labor habitual, decorrente da consolidação…

Página 2562 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Junho de 2021

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA I – RELATÓRIO. AUTOR: DEMERITA COSTA ANDRADE ajuizou a ação previdenciária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a…

Página 4495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1850699 - SP (2021/0063599-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : WALLACE DOS SANTOS DE SOUZA PROCURADOR : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO :…

Página 583 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Junho de 2021

MARIA DE FÁTIMA MESSIAS DA SILVA promove a presente Ação de Conhecimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS pretendendo obter o recebimento de auxílio-doença. Em síntese, afirma que…

Página 617 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Junho de 2021

Por outro lado, verifica-se que a parte autora continuou a exercer atividade remunerada depois do requerimento administrativo, conforme CNIS anexado aos autos. Ademais, o tema 995/STJ assim…

Página 276 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de Junho de 2021

a verba honorária fixada pelas instâncias de origem, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, bem assim eventual deferimento da gratuidade de justiça. Em face do exposto, com fundamento no…

Página 44 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 15 de Junho de 2021

como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Park, s/nº, Pedreira, cep 69101-900, e-mail karen.antunes@tjam.jus.br. E para que chegue…

Página 1277 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Junho de 2021

Assunto: Nota Promissória Valor da Causa: R$ 14.871,89 EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FARINA, CPF nº 79055680249, ALAMEDA TANARI 1798 SETOR 01 - 76870-160 - ARIQUEMES -RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO…

Página 76 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Junho de 2021

Cumpra-se. 0001367-38.2021.4.03.9301 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301110536 RECORRENTE: VANIA LUIZ BERGAMO (SP339785 - SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…