Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Doutrina sobre este ato normativo
O que Muda com a Reforma da Previdência - Ed. 2020
Marta Maria R. Penteado Gueller, Vanessa Carla Vidutto Berman
Foram anos de debates e tentativas de alteração das regras das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores púbicos, com algumas propostas e versões de textos, até que a emenda constitucional 103/2019, num cenário político e econômico bastante conturbados, foi final...
RECURSO ESPECIAL Nº 1981014 - RJ (2022/0008185-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ELZA MARIA FURTADO GABRIEL e OUTRA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2070743 - SP (2022/0039048-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal …
RECURSO ESPECIAL Nº 2005013 - SP (2022/0164122-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
RECURSO ESPECIAL Nº 1988829 - PE (2022/0062598-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
RECURSO ESPECIAL Nº 1991515 - PB (2022/0076349-8) DECISAO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSAO POR MORTE. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. SÚMULA 340/STJ. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO APÓS O PRAZO DE …
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 761 - CE (2018/0072472-6) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PUIL. PENSAO POR MORTE. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇAO. PENSIONISTA MENOR. …
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE RMI DE AUXÍLIO-DOENÇA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – RECURSO DO AUTOR – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA REVISÃO DO …
RECURSO ESPECIAL Nº 1976358 - SP (2021/0387255-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
RECURSO ESPECIAL Nº 1957379 - CE (2021/0157364-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ILMA DE SOUSA VASCONCELOS, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Turma do …