RECURSO ESPECIAL Nº 1981014 - RJ (2022/0008185-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ELZA MARIA FURTADO GABRIEL e OUTRA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª …
Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2070743 SP 2022/0039048-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2070743 - SP (2022/0039048-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2005013 SP 2022/0164122-1
RECURSO ESPECIAL Nº 2005013 - SP (2022/0164122-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1988829 PE 2022/0062598-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1988829 - PE (2022/0062598-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1991515 PB 2022/0076349-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1991515 - PB (2022/0076349-8) DECISAO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSAO POR MORTE. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. SÚMULA 340/STJ. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO APÓS O PRAZO DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1987887 SP 2022/0056344-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1987887 - SP (2022/0056344-6) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇAO. SÚMULA 284/STF. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 761 CE 2018/0072472-6
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 761 - CE (2018/0072472-6) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PUIL. PENSAO POR MORTE. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇAO. PENSIONISTA MENOR. …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0004256-75.2009.8.16.0025 Araucária 0004256-75.2009.8.16.0025 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE RMI DE AUXÍLIO-DOENÇA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – RECURSO DO AUTOR – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA REVISÃO DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1976358 SP 2021/0387255-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1976358 - SP (2021/0387255-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1957379 CE 2021/0157364-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1957379 - CE (2021/0157364-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ILMA DE SOUSA VASCONCELOS, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Turma do …