AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1850699 - SP (2021/0063599-7) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por WALLACE DOS SANTOS DE SOUZA, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …
Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1853907 MT 2021/0065349-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1853907 - MT (2021/0065349-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão de haver na hipótese …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1842136 PR 2021/0048838-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1842136 - PR (2021/0048838-8) DECISAO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISAO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5003301-89.2018.4.04.7112 RS 5003301-89.2018.4.04.7112
DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSAO POR MORTE. UNIAO ESTÁVEL NAO RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930909 SP 2021/0091930-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1930909 - SP (2021/0091930-2) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra acórdão prolatado, por unanimidade, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935895 PE 2021/0130396-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1935895 - PE (2021/0130396-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República) interposto contra acórdão assim ementado (fls. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933328 SP 2021/0113613-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1933328 - SP (2021/0113613-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cuja ementa é a …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1593874 SP 2016/0079637-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1593874 - SP (2016/0079637-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1555131 MT 2019/0226164-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1555131 - MT (2019/0226164-6) DECISAO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSAO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1000175-21.2020.8.11.0025 MT
EMENTA PREVIDENCIÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL –PENSÃO POR MORTE – COMPANHEIRA – UNIÃO ESTÁVEL – COMPROVADA – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECÔNOMICA – PRESUMIDA –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – EXEGESE DO …