Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Weverton Ferreira, Estudante de Direito
há 11 meses

Auxilio Reclusão

de carência de 24 prestações mensais previstos no Art. 25, inc. IV da Lei 8.213/91, alterado pela Medida Provisória 871..., de 2019 convertida na Lei 13.846/19. 3. DA LEGITIMIDADE De acordo com …

Modelo de Pedido de pensão por morte de avô (menor sob guarda)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX - UF XXXX , menor impúbere, devidamente representada por sua guardiã Sra. XXXX , ambas…
Pedro Militão, Advogado
há 2 anos

Concessão de Aposentadoria por Invalidez, mais o acréscimo de 25%.

DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE Y, ESTADO DO X PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob…

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte - Modelo a adaptar conforme o seu caso.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(IZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF. NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº,…

Modelo de Petição Previdenciária

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ______________– ______ XXXXX, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores,…

[Modelo] Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF. NOME DA PARTE, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito…
Paulo Barros, Operador de Direito
há 5 anos

[Modelo] Ação de Pensão por Morte

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA ___VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Pessoa Idosa) MARIA DA SILVA ,…