Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Doutrina sobre este ato normativo
O que Muda com a Reforma da Previdência - Ed. 2020
Marta Maria R. Penteado Gueller, Vanessa Carla Vidutto Berman
Foram anos de debates e tentativas de alteração das regras das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores púbicos, com algumas propostas e versões de textos, até que a emenda constitucional 103/2019, num cenário político e econômico bastante conturbados, foi final...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTORA(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ Amina de Jesus, casada, do lar, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxx, residente e…
Previdenciário, auxílio-reclusão, flexibilização do critério econômico EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA SEXTA TURMA DO TRF4ª PROCESSO Nº xxxxxxx RECORRENTE: xxxxxxxx…
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxx/xx Fulana de tal , brasileira, menor impúbere, nascida em xx/xx/xxxx, portadora do RG nº xxxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº…
EGRÉGIO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP FULANO DE TAL , brasileira, viúva, operadora de produção, inscrita sob o número de CPF 1XXXXXXXXXX, residente e…
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) FEDERAL DO JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO. DIAS , brasileiro, menor impúbere, nascido em 07/08/2012, nestes atos representado por…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX - UF XXXX , menor impúbere, devidamente representada por sua guardiã Sra. XXXX , ambas…
DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE Y, ESTADO DO X PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(IZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF. NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº,…
EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ______________– ______ XXXXX, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF. NOME DA PARTE, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito…