Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)

Petição Auxílio Reclusao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTORA(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ Amina de Jesus, casada, do lar, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxx, residente e…

Recurso Especial

Previdenciário, auxílio-reclusão, flexibilização do critério econômico EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA SEXTA TURMA DO TRF4ª PROCESSO Nº xxxxxxx RECORRENTE: xxxxxxxx…
Milena Abreu, Advogado
há 4 meses

Ação previdenciária para concessão de Pensão por Morte

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxx/xx Fulana de tal , brasileira, menor impúbere, nascida em xx/xx/xxxx, portadora do RG nº xxxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº…
Helen Silva, Advogado
há 8 meses

Pensão por Morte

EGRÉGIO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP FULANO DE TAL , brasileira, viúva, operadora de produção, inscrita sob o número de CPF 1XXXXXXXXXX, residente e…

Auxilio Reclusão

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) FEDERAL DO JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO. DIAS , brasileiro, menor impúbere, nascido em 07/08/2012, nestes atos representado por…

Modelo de Pedido de pensão por morte de avô (menor sob guarda)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX - UF XXXX , menor impúbere, devidamente representada por sua guardiã Sra. XXXX , ambas…
Pedro Militão, Advogado
há 3 anos

Concessão de Aposentadoria por Invalidez, mais o acréscimo de 25%.

DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE Y, ESTADO DO X PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob…

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte - Modelo a adaptar conforme o seu caso.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(IZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF. NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº,…

Modelo de Petição Previdenciária

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ______________– ______ XXXXX, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores,…

[Modelo] Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF. NOME DA PARTE, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito…