S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O: Em não havendo necessidade de produção de provas em audiência para o caso em tela, por…
Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
O companheiro ou companheira do falecido tem direito a pensão por morte?
Pensão por morte também é devida ao companheiro do falecido. Além do cônjuge, o companheiro ou a companheira do segurado da Previdência Social também tem direito a receber o benefício de pensão por…
Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão plenária de 30 de março, em Brasília, negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma…
Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão plenária de 30 de março, em Brasília, negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma…
Demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário de pensão por morte presumida
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
TRF-2ª - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…