Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Everton Vilar, Advogado
há 10 meses

Viúva de Horizonte Ceará tem direito a pensão por morte do marido aposentado

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O: Em não havendo necessidade de produção de provas em audiência para o caso em tela, por…
Mayara Gevaerd, Advogado
há 2 anos

O companheiro ou companheira do falecido tem direito a pensão por morte?

Pensão por morte também é devida ao companheiro do falecido. Além do cônjuge, o companheiro ou a companheira do segurado da Previdência Social também tem direito a receber o benefício de pensão por…

Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão plenária de 30 de março, em Brasília, negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma…

Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício

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Demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário de pensão por morte presumida

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…

TRF-2ª - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Correio Forense
há 6 anos

Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…

Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Geovani Santos, Advogado
há 6 anos

Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
COAD
há 6 anos

Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário

Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…