a receber o benefício de pensão por morte. Essa determinação está prevista expressamente no art. 16 , I da Lei nº 8.213 /91.... HOMOSSEXUAIS. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. …
Artigo 79 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 79. (Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019)
Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão plenária de 30 de março, em Brasília, negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma…
Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão plenária de 30 de março, em Brasília, negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma…
Demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário de pensão por morte presumida
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
TRF-2ª - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74…