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19 de janeiro de 2018
Artigo 78 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 78 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção VIII

Da Pensão por Morte

Art. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.

§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.

§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

Andamento do Processo n. 5000384-60.2017.4.03.6110 - 16/01/2018 do TRF-3

por morte presumida previsto na Lei n. 8.213 /91, art. 78 , com início (DIB) em 15/06/2012; c) manter o benefício até... que verificada alguma das hipóteses de cessação de pensão por morte (Lei 8.213 /91, artes. 77, § 2º, 78, § 2º, e 124, II...), ficando assegurada ao INSS a possibilidade de proceder ao rateio do b...

Andamento do Processo n. 0000616-06.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

(arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei... 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/1991). A morte de Paulo Batista... extrato do CNIS (evento 07, fl. 06), portanto mantinha a qualidade de segu...

Andamento do Processo n. 0001502-05.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15... da Lei 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/1991). A morte de Maria... podem ser considerados dependentes do segurado, não obstante não estejam...

Andamento do Processo n. 0001439-77.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

: a) a morte, real ou presumida, do instituidor da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado... do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16...), portanto pode ser considerada dependente dela, nos termos do...

Andamento do Processo n. 0001245-77.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei... 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/1991). A morte de João... desde 06.08.2016, data do óbito, nos termos do art. 74, I da Lei 8.213/19...

Andamento do Processo n. 0000320-81.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

de o segurado não ter exercido seu direito adquirido em vida. Embora o art. 102 da Lei 8.213/1991 só mencione o benefício...: a) a morte, real ou presumida, do instituidor da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado... do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei 8.213/1991); c) a q...

Pg. 635. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

e ANTHONY GABRIEL DOS SANTOS ANDRE o benefício de pensão provisória por morte presumida previsto na Lei n. 8.213/91, art. 78... ao rateio do benefício na hipótese do art. 77, caput, da Lei 8.213/91. Os atrasados serão devidos desde 15/06/2012 (06... por morte (Lei 8.213/91, artes. 77, §2º, 78, §2º, e 124, II), f...

Pg. 1098. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

, do instituidor da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art.... 15 da Lei 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/1991). A morte... dependente dele, conforme art. 16, II da Lei 8.213/1991. O art. 1...

Pg. 1123. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ÓBITO DO NETO. AVÓS NA CONDIÇÃO DE PAIS. ROL DO ARTIGO 16 DA LEI 8.213/1991...: a) a morte, real ou presumida, do instituidor da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado... do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei 8.213/1991); c) a qualidade ...

Pg. 1152. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei 8.213/1991); c...) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/1991). A morte de Climério Pedro da Silva... em razão da morte do filho Climério Pedro da Silva. Dispensado o relatório, nos...

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