do benefício se deu de forma gradativa (art. 49 , incisos I e II , da LEi nº 8.212 /1991) e levando em conta... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº …
Inciso II do Artigo 49 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 49. A matrícula da empresa será efetuada nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5015951-72.2020.4.04.9999 5015951-72.2020.4.04.9999
do benefício se deu de forma gradativa (art. 49 , incisos I e II , da LEi nº 8.212 /1991) e levando em conta... que a cessação do benefício se deu de forma gradativa (art. 49 , incisos I e II , da L……
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000612-35.2014.4.03.6140 SP 2018/0328879-0
rejeitados. No presente recurso especial, a parte recorrente aponta como violado o art. 49 , II , da Lei n. 8.212 /1991... como violado o art. 49 , II , da Lei n. 8.212 /1991, sustentando, em …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0039911-92.2008.4.03.9999 SP 2018/0253292-7
rejeitados. O recorrente alega, além do dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 49, II, e 54, da Lei n. 8.212/91..., II, e 54, da Lei n. 8.212/91, sob o argumento de que o termo inicial do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0002674-89.2009.4.03.6183 SP 2018/0230693-7
. O recorrente alega, além do dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 49, II, da Lei n. 8.212/91; e 52 e 58, I, II... de declaração rejeitados. O recorrente alega, além do dissídio …
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00064420153
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 000.644/2015-3 GRUPO I – CLASSE II – Plenário TC 000.644/2015-3 Natureza : Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade : Município de Araçagi - PB Responsáveis : Diana…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL : TCE 00103520150
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 001.035/2015-0 1 GRUPO I – CLASSE IV – Plenário TC 001.035/2015-0 [Apenso: TC 037.466/2011-9] Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Prefeitura Municipal de Frei…
Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00110920154
ao INSS (Cadastro Específico do INSS), por determinação do art. 49, inciso II, e § 1º, alínea ‘b’, da Lei 8.212, de 24/7... 001.109/2015-4 inciso II, da Lei 8443/1992, penalidade esta descabida, …
Andamento do Processo n. 0011680-42.2014.403.6120 - 31/05/2016 do TRF-3
0011680-42.2014.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009061-81.2010.403.6120) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 833 - LUIS SOTELO CALVO) XELVIRATREVISOLLI REINA (SP039102 -…
Página 508 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Maio de 2016
Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS emface de ANTONIO REINA, sucedido por Elvira Trevisolli Reina.O embargante foi citado nos termos do…